Ministro do STF, Luís Roberto Barroso. |
Brasília – O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, reafirmou que a decisão da Corte de determinar a prisão de condenados em segunda instância deve ser seguida por todos os tribunais e juízes do País.
“Uma decisão do STF fixa uma linha jurisprudencial que deve ser seguida por todos os juízes”, disse Barroso, e que o Tribunal Superior existe justamente para “unificar a jurisprudência e estabelecer um precedente”.
“Pessoas que pensam diferentemente têm todo o direito de ressalvar a sua posição pessoal, mas acho que a decisão do Supremo deve ser seguida”, ressaltou. Barroso considerou que a mudança de entendimento do Supremo vai contribuir para o combate à impunidade, pois considera que a decisão deve reduzir a duração dos processos.
“Essa ideia de que todos devem recorrer ao STJ e de que todos têm que chegar ao Supremo é um tropicalismo equívoco. Um processo tem que levar de três meses a um ano e meio, e não cinco anos, como tem acontecido.” Barroso considera que a maioria dos processos deve acabar na segunda instância. Também rebateu as críticas de que a condenação antes do processo ter tramitado em julgado fere o direito de defesa dos acusados. “Respeitar o direito de defesa não significa que o processo não acaba nunca”, comentou (AE).
