Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). |
São Paulo – Após passar incólume no debate e na votação da reforma trabalhista na Câmara, o repasse de recursos públicos ao sistema S pode entrar no relatório que será discutido no Senado. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) protocolou uma emenda ao projeto da reforma recém-chegada no Senado para acabar com a obrigatoriedade das contribuições para essas entidades. Criado na década de 40 para incentivar a industrialização do País, o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senar, Senac, Sest, Senat, Sebrae, Sescoop) recebe repasses do governo com a missão de oferecer qualificação profissional, educação, cultura, e serviços de saúde e lazer para os trabalhadores.
Somente em 2016, o valor repassado pela Receita Federal exclusivamente ao sistema foi de R$16 bilhões, enquanto sindicatos patronais e dos trabalhadores receberam R$3,6 bilhões. O senador tucano afirma que “tais entes são sorvedouro de recursos públicos, compulsoriamente arrecadados das empresas, e têm absoluto privilégio de gastá-los como bem entendem, sem prestar contas senão – quando muito – aos respectivos controladores dentro da pouco democrática estrutura sindical patronal.” A falta de transparência das contas das entidades do sistema S também foi apontada em acórdão de 2016 do Tribunal de Contas União (TCU).
De acordo com a investigação do Tribunal, mais de 80% das organizações não têm auditoria independente e orçamentos publicados nos sites das entidades não trazem o detalhamento adequado. “Há um conjunto sério de irregularidades que começamos a apurar. O sistema como um todo é de aproximadamente R$ 30 bilhões ao ano, sendo 16 bilhões de contribuições públicas, por isso, ainda que essas organizações sejam de administração privada, existem princípios da gestão pública que espera-se que sejam seguidos”, explica o ministro do TCU, Weder Oliveira, relator do acórdão.
Além da emenda à reforma trabalhista, o senador também é autor de projeto em debate no Senado que prevê a destinação de 30% dos recursos do Sistema S à Seguridade Social, que inclui aposentadorias públicas, saúde e assistência social (AE).
