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Revogada inelegibilidade de Demóstenes Torres

em Manchete
terça-feira, 27 de março de 2018
Divulgação

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Demóstenes Torres

O ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu ontem (27) uma liminar (decisão provisória) em que permite ao ex-senador Demóstenes Torres concorrer ao Senado nas eleições deste ano. Demóstenes foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira.
Em abril do ano passado, entretanto, a Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinado também a reintegração do ex-senador ao MP de Goiás, no qual ingressou em 1987.
Com a decisão do habeas corpus, o ex-senador pediu que fosse restituído seu mandato, bem como que fosse afastada sua inelegibilidade. O relator, Dias Toffoli, não considerou plausível a volta dele ao cargo, mas diante da proximidade das eleições, deferiu o pedido para que ele concorra no pleito, antes que o mérito da questão seja julgado pela Segunda Turma.
Para embasar a urgência, Toffoli lembrou que para concorrer a cargo eletivo Demóstenes precisa se afastar de suas funções como procurador seis meses antes da eleição, ou seja, no próximo dia 7 de abril. “A iminência do encerramento do prazo justifica o provimento liminar para, em sede cautelar, afastar o efeito da Resolução nº 20/2012 do Senado relativamente ao critério de inelegibilidade”, escreveu o ministro (ABr).