Foto: Marcelo Camargo/ABr Parecer do Relator, Tasso Jereissati, foi entregue à presidente da CCJ, Simone Tebet, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. |
O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jeireissati, entregou ontem (27) seu parecer sobre a proposta que será apreciada na CCJ do Senado. O senador decidiu suprimir do texto dois temas polêmicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as regras para aposentadorias especiais. Ele garante que a supressão dos pontos não implica em alteração de mérito, o que obrigaria o texto a nova análise dos deputados.
Confirmou que pontos que não entraram na proposta já aprovada pela Câmara estarão contempladas em uma proposta paralela. Para ele, se as supressões forem acatadas pelo plenário da Casa, a reforma poderá ser promulgada. “Vamos colocar pra discussão na CCJ e no plenário pontos que vão elevar de uma maneira relevante a receita como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas”, disse Tasso. A exceção, nesse caso, seriam as Santas Casas e as entidades de Assistência Social, que cobram dos seus usuários e não contribuem para Previdência.
O relator acrescentou que também será rediscutida na PEC Paralela a contribuição para agroexportador. Essas duas receitas passariam a ser cobradas gradativamente em cinco anos.
Para Tasso, todas essas empresas não lucrativas têm a obrigação de pagar a Previdência, que não é um imposto. Sobre a pensão por morte, disse que a ideia é de que em nenhum caso o benefício seja inferior a 1,6 salário mínimo. A expectativa da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), é de que o relatório seja lido na reunião do colegiado de hoje (28). Feita a leitura será dado prazo de uma semana para vista coletiva na CCJ. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é de que até o dia 10 outubro a Casa vote a proposta em segundo turno no plenário (ABr).
