Alckmin: programas podem arrecadar cerca de R$ 2 bilhões. |
São Paulo – O governo do Estado de São Paulo reabriu dois programas de parcelamento de impostos para contribuintes inadimplentes, o Programa Especial de Parcelamento (PEP) para o ICMS e o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), para o IPVA, o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” ITCMD. Os decretos foram assinados ontem (19), no Palácio dos Bandeirantes, pelo governador Geraldo Alckmin, para quem a medida deve beneficiar os contribuintes e também as finanças do Estado e dos municípios.
A expectativa é que os programas resultem numa arrecadação total de cerca de R$ 2 bilhões e possam atingir até 1,711 milhão de contribuintes no caso do PPD e 282 mil no caso do ICMS. Os contribuintes pessoa física ou jurídica que quiserem aderir aos programas, que oferecem descontos de até 60% do valor dos juros e até 75% do valor das multas, devem se inscrever até o dia 15 de agosto no site da Fazenda paulista. As dívidas passíveis de entrar nos programas são aquelas referentes a até 31 de dezembro de 2016 (AE).
