Foto: Fabio Rodrigues/ABr A medida é resultado de um acordo feito entre os presidentes do Senado, da Câmara e o governo. |
O Congresso Nacional promulgou, ontem (26), em sessão solene, parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa que autoriza o governo a realizar o megaleilão de áreas de exploração e produção do pré-sal previsto para o início de novembro.
A medida é resultado de um acordo feito entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia e o ministro da Economia Paulo Guedes.
“A promulgação dessa medida é fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou Alcolumbre, que presidiu a sessão. O leilão é considerado um dos mais atrativos dos últimos anos. O governo estima arrecadar, em bônus de assinatura, R$ 106,5 bilhões. Desse total, R$ 33,6 bilhões vão indenizar a Petrobras e R$ 72,8 bilhões serão distribuídos entre União, estados e municípios. Ainda não há consenso sobre a distribuição desse valor.
Pelo acordo, o governo federal se compromete a dar 3% de sua parte – de 70% dos R$ 72,8 bilhões – a estados produtores, no caso, o Rio, onde estão os blocos que serão explorados. A fatia da União fica em 67%, municípios com 15% e estados com 15%, sendo que Rio de Janeiro vai ganhar 3%, ou R$ 2,1 bilhões a mais. “Esses 3% adicionais representam recursos importantes para recuperar a situação fiscal do estado. Vão dar um respiro a mais. Estamos ajudando a salvar o estado”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) (ABr).
