Funcionários de cartórios em todo o Brasil poderão ter um documento de identidade representativo da categoria para notários, registradores e escreventes. É o que determina o projeto que seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias profissionais. A matéria está pronta para votação na CCJ do Senado; se aprovada, seguirá para apreciação do Plenário.
O relator da matéria, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou parecer favorável ao projeto original, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), já aprovado na Câmara sem alterações. Na sua opinião, a proposta é relevante quanto ao mérito, sendo a iniciativa do autor louvável, pois permitirá que os que exercem a atividade (notários e registradores) possam estar devidamente identificados, seguindo a mesma sistemática adotada por outras entidades sindicais.
O texto prevê, ainda, que o documento será emitido também para os profissionais não sindicalizados. “O documento de identidade a ser instituído deverá ser emitido pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores, com validade em todo o território nacional, como prova de identidade para qualquer efeito, podendo ser emitido pelos entes sindicais da estrutura da mencionada confederação”.
Ao justificar o projeto, Gonzaga Patriota observou que antes da Constituição de 1988 os notários e registradores eram considerados serventuários da Justiça e tinham carteiras de identificação expedidas pelos tribunais de Justiça, o que não ocorre mais. Portanto, o projeto, busca restabelecer esse direito. “É importante que essa identidade seja expedida para que os que exercem a atividade sejam devidamente identificados”, defende o parlamentar (Ag.Senado).
