Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF. |
Brasília – O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, disse que não há previsão de julgamento no plenário sobre recebimento da denúncia oferecida contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. A investigação tramita na Corte deste agosto de 2007. No último dia 2, o relator do caso, ministro Luiz Fachin, liberou o processo para julgamento no plenário. Cabe a Lewandowski determinar a inclusão da discussão na pauta da Corte para o plenário decidir se recebe a denúncia contra o peemedebista e o torna réu.
De acordo com o presidente da Corte, existem trâmites burocráticos que precisam ser cumpridos antes do julgamento. “Por enquanto, ainda não (há previsão), porque temos prazos regimentais de intimação de todo mundo, temos que examinar tudo isso”, afirmou Lewandowski. Ele destacou ainda que a definição da pauta obedece “prioridades” e citou, por exemplo, o julgamento iniciado ontem (17) no Tribunal sobre o acesso da Receita Federal a dados bancários sigilosos.
“Veja que há sempre novas prioridades. Esta é uma prioridade inafastável, estamos na véspera da entrega da declaração de imposto de renda. A gerência da pauta é extremamente difícil. Tem que atender pedido dos colegas, verificar prescrições, réu preso. É uma arte fazer isso”, disse o presidente do Tribunal. Renan é investigado desde 2007 e foi acusado pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
A denúncia contra o presidente do Senado tem como base investigação sobre suposto recebimento de propina pelo parlamentar da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. Renan tem informado que foi ele mesmo quem pediu a investigação para esclarecer os fatos (AE).
