Sérgio Moro defendeu na Câmara a revisão das penas mínimas em casos de corrupção. |
Beneficiário de foro privilegiado, o juiz Sergio Moro afirmou ontem (4), que este é um tema complicado e que, se a lei permitisse, abriria mão dessa salvaguarda especial. Ao participar da primeira audiência pública da comissão especial criada para analisar o projeto anticorrupção, Moro disse que o foro, pelo qual autoridades só podem ser julgadas por Cortes superiores, “fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais. Não existe razão para salvaguardas”.
Segundo o juiz, o foro, aliado aos resultados da Lava Jato “assoberbou” o STF, responsável pelo julgamento de senadores e deputados e autoridades do primeiro escalão. “Tem um problema prático, porque temos hoje o STF assoberbado com um número de processos gigante. O ministro Teori Zavascki tem feito trabalho extraordinário, mas existem problemas estruturais”.
Moro fez elogios ao Congresso por dar início à tramitação do projeto anticorrupção. Lembrou que não há “bala de prata” para acabar com a corrupção, mas afirmou que uma legislação atualizada pode minimizar a prática. “O ponto mais importante é iniciar o circulo virtuoso”, disse. Ao responder a perguntas de deputados que integram a comissão especial, o juiz defendeu a especialização de varas em prevenção e combate à corrupção e um fundo para ressarcir as vítimas.
O juiz defendeu também a possibilidade de negociação de pena para pessoas que assumirem a culpa em práticas de corrupção, que não teriam informações para uma delação. “Às vezes, a pessoa só tem o reconhecimento da culpa. Significa uma resolução mais rápida para o caso”, afirmou, lembrando que a medida ainda geraria economia para a Justiça.
Ele alertou sobre a legalização do lobby, dizendo que é preciso definir as regras para tal prática. “É melhor que essas atividades saiam do mundo das sombras, mas muitos indivíduos condenados na Lava Jato, e operadores, de certa maneira, faziam uma especie de lobby, só que criminoso. Tem que se pensar em como trazer atividade para luz”, afirmou o juiz (ABr).
