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Ministro da Fazenda descarta mudanças na Lei de Repatriação

em Manchete
quarta-feira, 27 de julho de 2016

Elza Fiuza/ABr

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou mudanças na Lei de Repatriação. Para atrair o dinheiro, a lei oferece incentivos para a declaração voluntária de bens e de recursos adquiridos até 31 de dezembro de 2014 e mantidos no exterior. “É importante enfatizar a estabilidade das regras para que os contribuintes possam fazer a regularização o mais rápido possível. As dúvidas que existirem estarão sendo esclarecidas pela Receita”, disse Meirelles, após reunião no Ministério da Fazenda com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Meirelles disse também que Maia concordou que “qualquer tentativa de mudança nas regras será negativa no processo em curso de regularização de ativos no exterior. O ministro descartou mudanças na lei no presente e no futuro, como querem parlamentares e advogados, já que a lei em vigor está com prazos decorrendo. “Portanto, a conclusão [do encontro] é aquilo que esperávamos e as regras serão mantidas, sem mudanças. O governo tem a expectativa de que esses recursos advindos do exterior reforcem o caixa da União e ajudem no cumprimento da meta fiscal” disse.
O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) começou em abril e termina no dia 31 de outubro próximo. A lei permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recebeu o presidente da Petrobras, Pedro Parente, que explicou ter sido um encontro de cortesia, já que, desde que tomou posse, não havia feito uma visita ao ministro. “Mas não existe nada de especial, nem decisões a tomar”, disse ao deixar a reunião. Questionado sobre as mudanças nas regras de exploração na camada do pré-sal, o presidente da Petrobras disse que, como já havia informado, a alteração é fundamental para o país. “Achamos que, quando isso for feito, melhor será porque proporcionará melhores condições de competição nos próximos anos”, acentuou (ABr).