O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, afirmou, durante coletiva em Washington, que ninguém deve “se assustar” se surgirem pedidos por um novo AI-5, principal instrumento de repressão usado pela ditadura militar.
Tido como “liberal”, Guedes criticou o ex-presidente Lula por ter convocado as pessoas a protestarem contra o governo. “Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com 10 meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez?”, disse.
Segundo o ministro, “chamar o povo para a rua é uma irresponsabilidade”. “Aí o filho do presidente fala em AI-5, e todo mundo se assusta”, declarou. O Ato Institucional Número 5 foi um decreto publicado em 13 de dezembro de 1968, no governo Costa e Silva, e endureceu a repressão na ditadura militar.
O instrumento deu poderes para o presidente fechar o Congresso, cassar direitos políticos de adversários e punir críticos de forma arbitrária. Essa não é a primeira vez que governistas recorrem ao AI-5 para falar em tom de ameaça contra grandes manifestações populares de oposição, algo até agora inexistente.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que as repetidas menções ao AI-5 por parte do governo estão “gerando insegurança sobre qual é o intuito por trás da utilização de forma recorrente dessa palavra”. Já o mandatário do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ressaltou que o “AI-5 é incompatível com a democracia”. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”, acrescentou (ANSA).
