Presidente do Senado, Renan Calheiros. |
Um oficial de Justiça deixou o Senado no começo da tarde de ontem (6) sem conseguir que o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, fosse notificado sobre a decisão liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio, do STF, determinando o seu afastamento da presidência. A Mesa Diretora do Senado divulgou uma deliberação na qual concede ao presidente da Casa um prazo regulamentar para que ele apresente a sua defesa. A decisão objetiva viabilizar a deliberação da Mesa sobre as “providências necessárias ao cumprimento da decisão monocrática” do ministro Marco Aurélio.
Renan disse que iria “atender a decisão da Mesa, porque ela observa o princípio da separação dos Poderes”. Ele criticou o ministro Marco Aurélio. “Eu acho que isso não se vê em nenhuma democracia. Eu já me obriguei a cumprir liminares piores de Marco Aurélio. Entre elas, a que nos impedia de acabar com os supersalários no Senado. Ele me obrigou e eu tive que citar um a um os funcionários que recebiam a mais do que o teto, para só então acabar com os supersaláarios. O ministro Marco Aurélio, aliás, parece que treme na alma toda vez que ouve falar em supersalário”, disse Calheiros.
A Mesa Diretora do Senado decidiu ainda aguardar a deliberação final do STF sobre um possível afastamento de Renan. A decisão foi tomada com base em onze pontos, entra as quais a de que a Constituição estabelece a observância dos princípios de independêcia e harmonia entre os Poderes e considerando que a decisão de Marco Aurélio determinou a concessão de prazo para a apresentação de defesa do presidente do Senado. Na prática a decisão da Mesa – assinada por pelo menos oitos dos seus membros – e a negativa de Renan em assinar a notificação do STF significam que o presidente do Senado não se afastará do cargo.
A sessão deliberativa do plenário do Senado marcada para a tarde de ontem (6) foi cancelada em função das discussões em torno do afastamento de Renan. O cancelamento da sessão pode atrapalhar a contagem de prazo para a votação da proposta do Teto dos Gastos Públicos, prevista para o próximo dia 13. Para que se cumpra a data, os senadores teriam que abrir uma sessão extraordinária em dia que já não esteja marcada sessão de votações (ABr).
