Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ontem (22) que a decisão de retirar os servidores estaduais da proposta que altera a Previdência fortalece a reforma. Questionado se a mudança não esvazia a proposta original, Maia argumentou que o governo tomou a decisão certa e isso deve facilitar sua aprovação. “Na hora que você faz a reforma dos servidores públicos estaduais você está entrando numa competência que não é sua, já que o país é federado, não é um país unitário. E você distensiona um embate e uma mobilização nos estados, que, do ponto de vista do governo, não era necessária”, disse.
“Acho que essa separação é importante, fortalece a federação, os estados e os municípios. E garante que vamos tratar aqui daqueles pontos que estão sendo foco do nosso debate desde o início, os servidores públicos federais e o regime geral da previdência”, completou, ao negar que o governo tenha tomado a decisão sob pressão e que isso possa abrir espaço para flexibilizar outros pontos do texto. Reiterou que a proposta deve ser votada pelos deputados até o final de abril e início de maio.
Maia não acredita que a retirada possa abrir brecha para que os servidores federais também pressionem para sair da proposta. “Se os servidores federais saírem da reforma, não tem reforma. E, no futuro, eles que vão pagar a conta. Imagina se você não faz a reforma da Previdência dos servidores públicos federais, daqui a três, quatro anos pode acontecer com eles o que está acontecendo com os servidores do Rio de Janeiro”, disse. O líder do governo na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também reforçou o argumento de que a retirada dos servidores estaduais é sinal de “fortalecimento”.
“O governo tomou a atitude na hora que achou conveniente tomar. O governo faz uma avaliação com a sua base, sua equipe e todos acharam conveniente, até por haver a premissa constitucional da polícia militar, por exemplo, ser delegada aos estados. Então, nesse sentido, a própria constituição já exaltava o fortalecimento do pacto federativo. O governo tomou a decisão no momento importante e fortalece, inclusive, a aprovação da reforma da previdência, mantendo o impacto financeiro que se precisa ter na previdência”, afirmou Aguinaldo (ABr).
