Maia e Renan querem reverter decisão de Fux sobre pacote anticorrupção. |
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ontem (15) que considera “invasão” na competência no Legislativo a decisão liminar tomada pelo ministro do STF, Luiz Fux, de ordenar a retomada, desde o início, da tramitação do pacote anticorrupção aprovado na Câmara. Na decisão, o ministro Fux avalia que houve um erro de tramitação na Câmara e, por este motivo, anula toda a tramitação do projeto na Casa, determinando que o projeto seja devolvido para novas votações.
“Essa é uma medida indefensável, porque ela interfere no processo legislativo, e há uma decisão do Supremo no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo”, disse Renan.
Maia disse que estava encaminhando ao Supremo explicações em defesa do processo legislativo adotado pela Câmara. “Estou convencido de que tem muitos problemas na decisão do Fux. Nós não queremos nem um tipo de conflito, de estresse maior do que nós já tivemos nos últimos meses. Então, vamos mostrar com muita paciência, item a item, tudo o que foi colocado pelo ministro Fux, que é uma decisão baseada em algumas questões que, do nosso ponto de vista, estão equivocadas”, afirmou.
Para Luiz Fux, as emendas propostas no Congresso desfiguraram a proposta original do projeto que teve apoio do MPF. De acordo com despacho do ministro, o projeto deveria seguir uma tramitação especial por tratar-se de uma iniciativa popular, embora reconheça que, desde 1988, nenhum projeto foi autuado formalmente como de iniciativa popular na Câmara (ABr).
