Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. |
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reafirmou ontem (29) a necessidade de o Brasil contar com uma legislação trabalhista que dê segurança jurídica a trabalhadores e a pequenos empreendedores, em especial neste momento no qual quase 13 milhões de pessoas estão desempregadas.
“Dos 39 milhões de empregos formais existentes no Brasil, 85% são micro e pequenos empresários. Às vezes, são micro e pequenas empresas que geram cinco empregos. É um pequeno empreendedor que paga aluguel, não tem nem casa para morar, seus filhos estudam em escola pública, mas estão gerando emprego”. O ministro participou de audiência na Comissão de Trabalho da Câmara. Ele veio falar sobre assuntos da pasta, mas principalmente da reforma trabalhista que está sendo analisada por uma comissão especial da Casa.
Segundo Nogueira, a proposta encaminhada pelo governo foi elaborada depois de uma peregrinação pelo Brasil e reuniões com sindicatos, confederações de trabalhadores e centrais sindicais. O ministro também enfatizou que a proposta não vai ameaçar direitos consolidados como jornada de trabalho, descanso remunerado, férias, décimo-terceiro, vale-transporte e vale-refeição. O fato de o projeto prever que convenções e acordos coletivos tenham força de lei, na avaliação do ministro, igualmente trará segurança.
“O que está legislado está consolidado. O que estamos permitindo é que, por meio da convenção coletiva, o trabalhador possa escolher a forma mais vantajosa para ele usufruir de seus direitos”, explicou. Como exemplo, ele disse que o acordo pode permitir jornada de 12 horas com folga de 36 horas (Ag.Câmara).
