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Janot defende delações e diz que “colaborador não é dedo-duro”

em Manchete
quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Marcelo Camargo/ABr

Rodrigo Janot, indicado para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, no Senado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que há um mal-entendido sobre as delações premiadas e defendeu o procedimento que, segundo ele, acelera as investigações. Ele destacou que a prática não é exclusividade do Brasil e ocorre também na França, em Portugal e na Itália. “O colaborador não é um dedo-duro, não é um X9. Pela lei, primeiro ele tem que reconhecer a prática do crime e dizer quais são as pessoas que também estavam envolvidas na prática daquele crime”, esclareceu durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Janot lembrou ainda que, segundo a lei, caso esse colaborador impute falsamente a participação de um terceiro em crime que ele também assumiu, ele estará cometendo outro delito. “Você não pode utilizar um mero depoimento do delator como prova, isso não é suporte para denúncia. Você tem comprovar aquela circunstância e a vinculação da pessoa àqueles fatos que ele diz. Compete ao MP fazer essas comprovações. Aí sim, ganha força o depoimento do colaborador. É um instrumento poderoso na investigação”, argumentou.
Segundo Janot, a maioria (79%) das delações premiadas da Operação Lava Jato foi obtida com os réus soltos. Somente 20% das colaborações ocorreram com réus presos. Sobre os acordos de leniência, feitos por empresas que aceitam colaborar com a investigação, Janot disse que foram firmados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e não têm reflexos no âmbito penal (ABr).