O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou ontem (5) que as propostas de reforma apresentadas objetivam transformar o Estado brasileiro, conformando um novo pacto federativo e criando o que chamou de “uma cultura de responsabilidade fiscal”. As reformas, que Guedes definiu como “pacotes”, atingem a organização do Estado e do serviço público; alteram regras e obrigações relacionadas ao orçamento público e reconfigura as formas de repartição de recursos entre União, estados e municípios.
“O pacto federativo é como se fosse um livro com vários capítulos. Ele é grande acordo político para complementar uma transição incompleta. Saímos de ordem fechada com estado aparelhado para fazer infraestrutura e fomos para democracia que tem legítimas aspirações, mas o meio não é eficiente”, explicou. Destacou que o pacto está assentado no que chamou de novo “marco institucional da responsabilidade fiscal”.
Além do pacto federativo, os pacotes anunciados preveem alterações profundas na estrutura do serviço público e na regra dos servidores. Em caso de estado de emergência fiscal decretado, haveria limitações em pagamentos aos servidores, concessão de reajustes, progressões automáticas, reestruturação de carreiras, novos concursos e em verbas indenizatórias. O estado de emergência fiscal também permitiria aos governantes reduzir a jornada de servidores públicos em até 25%, com ajuste correspondente na remuneração.
Outras alterações, como novas formas de contratação, estrutura de carreiras e salários iniciais foram abordados por Guedes.“Quem entrar, entra com salário mais baixo, compatível com a iniciativa privada. São trezentas e tantas carreiras, vão ser reduzidas para 20 a 30. Tem que ter também o período de servir para ser selecionado”, adiantou. Ele acrescentou que a proposta vai vetar a filiação partidária de servidores para que seja garantida a estabilidade (ABr).
