Presidente do TSE, Gilmar Mendes. |
Brasília – O presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse ontem (1º), que a votação fatiada do processo de impeachment é, “no mínimo, bizarra” e “não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional”. Para ele, o resultado do julgamento de Dilma abre precedente “que preocupa” e pode repercutir “negativamente” nas cassações de mandatos de deputados, senadores e vereadores.
“Há uma singularidade que eu acho que a gente tem de discutir. O que se fez lá (no Senado) foi um DVS (destaque para votação em separado), não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação à Constituição. O que é, no mínimo, pra ser bastante delicado, bizarro…”, comentou. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu aceitar o destaque apresentado pela bancada do PT, que pediu que a votação do impeachment fosse dividida em duas partes, e não de maneira conjunta.
“Eu não sei também se os beneficiados dessa decisão ou por essa decisão teriam a mesma contemplação com os seus adversários”. Na sua avaliação, a votação dessa forma é “ilógica”, já que, ao decidir pela aplicação de penas autônomas, o Senado poderia ter eventualmente decidido manter Dilma Rousseff no cargo, mas ter se posicionado favorável à inabilitação dela para exercer funções públicas. Gilmar Mendes disse também não acreditar que a sessão do Senado que decidiu pela cassação do mandato de Dilma seja cancelada. “O tribunal tem sido muito cauteloso com relação a isso, até vocês já estão exaustos sobre esse tema”, afirmou, dirigindo-se aos repórteres (AE).
