O ministro Fachin acatou pedido feito pelo próprio delator. |
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, concedeu mais 60 dias para que o empresário Joesley Batista apresente novos anexos a sua delação premiada, incluindo provas adicionais que comprovem seus depoimentos. Fachin acatou pedido feito pelo próprio delator e seguiu parecer da Procuradoria-Geral, que concordou com a solicitação. O prazo inicial para a entrega de anexos venceu no último dia 31.
O ministro disse não haver nenhum obstáculo legal para a “retificação ou dilação temporal” da delação, contanto que “sem adentrar à mudança substancial no pactuado, congruente com a eficácia e a efetividade da colaboração premiada”. Para embasar sua decisão, Fachin citou precedentes em que a medida também fora autorizada pelo falecido ministro Teori Zavascki, relator anterior da Lava Jato no Supremo.
Joesley e seu irmão Wesley Batista, acionistas principais do grupo J&F – bem como os executivos Ricardo Saud, Demilton de Castro, Valdir Boni, Florisvaldo Caetano e Francisco de Assis e Silva – assinaram acordo de delação premiada para entregar esquemas de corrupção envolvendo cerca de 2 mil políticos. A delação de Joesley serviu de base para a primeira denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, contra o presidente Temer, a quem acusou de corrupção passiva após o empresário entregar gravações de conversas suspeitas com o mandatário.
Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, Joesley utilizará o novo prazo para entregar mais áudios que comprometeriam políticos no exercício de seus cargos. À TV Brasil, o advogado Pierpaolo Bottini, que participa da negociação do acordo de delação premiada do grupo J&F, confirmou que uma primeira leva de novas informações já foi entregue ao MPF (ABr).
