Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. |
Brasília – Incomodado com as críticas de artistas em relação ao decreto assinado pelo presidente Temer, extinguindo a Reserva Nacional de Cobre e Associadas, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que está havendo uma confusão no caso. “Os fatos estão sendo retratados de forma inverídica”. O decreto permite que uma área de 47 mil km ² na Amazônia, rica em cobre e outros minerais, seja explorada pela iniciativa privada.
A área equivalente ao tamanho do Espírito Santo, está localizada entre os Estados do Pará e do Amapá, e havia sido instituída em 1984. Segundo Padilha, a medida assinada por Temer tem como objetivo regularizar uma situação que já acontecia na reserva. “Antes ela era destinada apenas a exploração de cobre, mas clandestinamente exploravam outros minerais, como cobre e ouro, a medida não abre nenhuma área de exploração nova, apenas regulamenta as que hoje já acontecem de forma clandestina”, explicou.
A reação negativa ao decreto está sendo debatida pelo governo e está sendo estudada inclusive a possibilidade de o ministro do Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, convocar uma entrevista coletiva para tentar arrefecer as críticas. Padilha usou também o Twitter para comentar o tema e disse que as normas ambientais estão mantidas.Na quinta-feira, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência emitiu uma nota para esclarecer o ato do presidente.
“Como explicita o nome, o que deixou de existir foi uma antiga reserva mineral – e não ambiental. Nenhuma reserva ambiental da Amazônia foi tocada pela medida. A extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) não afeta as Unidades de Conservação Federais existentes na área – todas de proteção integral, onde não é permitido a mineração”, alega o governo. De acordo com a Secom, qualquer empreendimento futuro que possa vir a impactar áreas de conservação estaduais do Amapá e Pará “terá de cumprir exigências federais rigorosas para licenciamento específico, que prevê ampla proteção socioambiental, como já mencionado no decreto” (AE).
