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Comissão do Senado pauta votação de segunda instância

em Manchete
quarta-feira, 04 de dezembro de 2019

A presidente da CCJ do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira (10), terá como primeiro item da pauta o projeto que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância. O anúncio foi feito depois que a senadora analisou um manifesto apresetado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) com assinaturas de 43 dos 81 senadores.

No documento o grupo pedia que a senadora pautasse a votação da proposta que já teve relatório lido na CCJ. “O que não nos cabe nesse momento, com base no que está no Regimento Interno e no que ouvimos da sociedade, é a omissão e muito menos esquecermos que esse é um sistema bicameral”, disse Simone Tebet.

A decisão contraria um acordo feito entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes das duas Casas. Pelo entedimento, o Senado desistiria de avançar no projeto para apoiar a PEC do deputado Alex Manente (PEC 199/19) sobre o tema. À época, o argumento utilizado era o de que a aprovação da proposta com mais de 50 votos favoráveis na CCJ da Câmara foi uma demonstração de que a Casa pode avançar na matéria.

Apesar do acordo, nesse mesmo dia, vários senadores saíram da reunião dizendo que não concordavam em disistir de seguir com a discussão da proposta do Senado, que tem tramitação mais simples e célere já que não depende de dois turno de votação e quórum qualificado, como ocorre com uma PEC (ABr).