Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, diz que dados apresentados na Comissão Especial da Câmara foram transparentes. Foto: Arquivo/ABr
O secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, estimou ontem (9), que, se o relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) for apresentado à comissão especial da Câmara assim que acabarem as audiências públicas, a votação na comissão poderá ocorrer até o início de junho. Na sua avaliação esse ritmo permitiria que a tramitação terminasse ainda no primeiro semestre.
“Quem vai dizer o ritmo é o relator. Ele já anunciou que, assim que terminarem as audiências públicas, que vão ocorrer no mês de maio, ele já está pronto para apresentar o relatório”, lembrou. “Se apresentar após as audiências, no final do mês ou princípio do próximo, estará pronto para ser votado”. O secretário participou do 31º Fórum Nacional, promovido pelo BNDES, no Rio de Janeiro e defendeu a importância da reforma para a recuperação da economia. “A expectativa de quem empreende e de quem produz, de quem toma decisão de investir no Brasil, está sofreada e reprimida em função da velocidade com que o projeto de Previdência tramita no Congresso”.
“Temos todo o ambiente propício para que o debate ocorra com a maior tranquilidade. No final do mês, apresentado o relatório, e o relatório votado do princípio do mês de junho a meados de junho, há condição de se resolver a tramitação da Câmara no primeiro semestre”, disse o secretário ao defender que governadores e prefeitos se engajem no debate sobre a reforma, porque “são atores políticos importantes”.
Além da economia de R$ 1,2 trilhão que a reforma poderá trazer às contas da União, o projeto poderá ter impacto de mais R$ 500 bilhões se estendido aos estados e municípios. “É importante que haja uma adesão do conjunto dos governadores”. Rogério Marinho antecipou que em junho começarão a ser anunciadas mudanças nas normas regulamentadoras de saúde do trabalhador e segurança no trabalho.
“Existem 36 normas reguladoras que tratam da saúde e da segurança do trabalhador. São 6,7 mil a 6,8 mil linhas diferentes de fiscalização. É absolutamente impossível que um pequeno empreendedor possa se adequar a essa situação, e a ideia é simplificar, desburocratizar, modernizar, customizar, sem perder a questão da segurança e a preocupação com a saúde, mas, ao mesmo tempo, permitir uma maior competitividade na indústria e na economia” (ABr).
