Brasília – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem (13), que o governo prepara uma medida que procure incorporar “todos os sentimentos” e sugestões em torno da reforma do ICMS. Na avaliação do ministro, o momento atual é “importante” para definir a reforma do ICMS, uma medida que vai ajudar a “orientar a economia”.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar hoje (14) o projeto que repatria dinheiro de brasileiros no exterior – parte dos recursos vai bancar a compensação da unificação do ICMS. Além disso, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), já disse na semana passada que o governo vai publicar uma medida provisória criando os fundos de compensação e de desenvolvimento regional, dois pontos fundamentais para a aprovação da reforma do ICMS.
A ideia do governo e dos senadores é criar uma multa de 17,5% para regularização dos recursos. A multa será usada para criar o Fundo de Compensação dos Estados. Também será criado um imposto com a mesma alíquota (17,5%), que será destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional. Na reunião da semana passada, os parlamentares também decidiram votar um projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que estabelece regras para regularização do dinheiro enviado irregularmente ao exterior.
Levy chegou por volta das 15h30 de ontem ao gabinete do vice-presidente Michel Temer, onde se reuniu com líderes da base no Senado Federal e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para discutir o assunto. “É um momento importante, acho que é uma coisa que ajuda a orientar a economia (a reforma do ICMS). A gente está neste momento de estar olhando o que vem para 2016, e a reforma do ICMS é uma coisa que tem travado investimento”, afirmou.
“Há uma grande demanda de governadores, e a presidenta está preparando uma medida que procure incorporar todos os sentimentos, todas as sugestões que a gente tem colhido nesses meses, então, acho que é uma possibilidade de realmente a gente dar um passo à frente, estar reorganizando a economia e criando oportunidades de crescimento, de investimento e emprego”, disse o ministro.
Questionado sobre o repatriamento de divisas, Levy ressaltou que esse é um “movimento que tem acontecido no mundo inteiro”. “Deve ser bem regulamentado, é uma iniciativa do Senado, mas acredito que vai procurar seguir as regras que tem nos outros países. E apenas para recursos lícitos. Obviamente, só pode ser feito para recursos de origem lícita”, ressaltou (AE).
