Quais ramos de atividade e que empresas estão sendo mais afetadas pela quarentena?

Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva (*)

As medidas apresentadas pelo governo para auxílio de empresas e trabalhadores são razoáveis e proporcionais até aqui, considerando que é necessário equilibrar as necessidades dos socorridos com a capacidade financeira do poder público. Mas o são para todos?

Dentro das propostas para auxílio às empresas e preservação de empregos temos providências de natureza tributária (prorrogação do vencimento de tributos, redução de burocracias – que desoneram a operação, indiretamente – e suspensão de cobranças do que não for pago), de natureza trabalhista (regulamentação de home office, antecipação de férias, redução ou suspensão dos contratos de trabalho) e de natureza financeira (abertura de linhas de crédito e redução de custos de financiamento).

Tais providências amenizam os impactos ao caixa das empresas e estimulam que estas posterguem ou não demitam seus empregados e mantenham minimamente seu ambiente de negócios. Ocorre que, mesmo adequadas à capacidade do governo, para certos setores essas medidas possivelmente são insuficientes. Algumas empresas de menor ou maior porte ou de áreas específicas tendem a suportar os maiores prejuízos, de modo proporcional e, por isso, deveriam ter algum suporte diferenciado.

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Um exemplo claro disso diz respeito às linhas de financiamento com custo reduzido, já anunciadas, mas que, na prática, dificilmente têm chegado a todas as empresas, especialmente porque muitas não conseguem manter rating positivo de crédito num contexto de perspectivas financeiras negativas. É um ciclo vicioso. A depender do ramo de atuação, está claro que será longo o período de suspensão parcial ou total das atividades.

As empresas que possuem atendimento ao público ou operam no varejo são as mais afetadas: restaurantes, academias, assessorias esportivas, comércios de móveis, de roupas, de itens de alto valor agregado (linha branca, eletrônicos, veículos, embarcações e tantos outros), serviços de estética, de bem-estar, realização de eventos, locação de equipamentos para tais atividades, consultorias e outros tantos.

Ainda mais grave para aquelas atividades que não têm demanda a represar, afinal, ninguém cortará o cabelo duas vezes ou almoçará mais porque deixou de fazê-los durante o isolamento. A receita perdida agora não será recuperada. E certamente nesse universo as empresas de pequeno porte e aquelas regras claras de governança serão as mais afetadas pela crise econômica. Infelizmente, ainda que o povo brasileiro tenha um espírito empreendedor e não hesite em ousar, falta para boa parte do empresariado a consciência quanto a cuidar de suas finanças.

Certamente é momento de rever o negócio ou desengavetar algum projeto parado, buscando novas alternativas de receita ou formas de antecipar faturamento futuro.

Parcela relevante das empresas (nem sempre as pequenas) opera com o caixa necessário apenas para o mês corrente, ficando dependente do resultado imediato para a continuidade de sua atividade. É difícil encontrar preocupação com a gestão de caixa, controle de margens de lucratividade e constituição de reservas. Assim, num cenário de suspensão de atividades e sem reservas, como é o da quarentena, o resultado é terrível.

Nesses casos os estímulos e a ajuda governamental não poderão ressuscitar as empresas. É necessário que elas estejam minimamente saudáveis para que as medidas possam beneficiá-las.
Aí entra a criatividade do empresário, reinventando sua atividade, seja oferecendo nova forma de comercialização ou prestação dos seus serviços (a entrada no mundo digital, o oferecimento de pacotes antecipados aos seus consumidores e assim por diante).

Não há solução mágica, certamente. E é bem difícil imaginar que a solução para um possa ser a tábua de salvação para o outro, porque as características regionais e as peculiaridades do fôlego financeiro de cada empresa são bem distintas. Certamente é momento de rever o negócio ou desengavetar algum projeto parado, buscando novas alternativas de receita ou formas de antecipar faturamento futuro.

E é mais do que recomendável adotar as medidas legais apresentadas pelo governo, com planejamento – estruturar o pagamento dos tributos conforme as prorrogações e ajustar os contratos de trabalho conforme a necessidade e o suporte necessário aos empregados (estabelecer escalas de trabalho, mesclar as alternativas de suspensão e redução dos contratos, estabelecer férias antecipadas e outras mais). E independente do governo, é momento de renegociar contratos de fornecimento e alongar prazos de pagamento.

É razoável esperar que o poder público lide diferentemente com essas empresas, confortando seu maior sofrimento com o prolongamento das medidas atuais e a elaboração de novas (novas prorrogações, compensações para preservação de empregos, linhas de crédito subsdiadas e garantidas pelo governo e outras). Sem dúvida não há como comparar as necessidades de uma das empresas citadas acima com a de uma indústria de álcool em gel.

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Nesse momento ambas podem se valer das medidas tributárias e trabalhistas, mas há que ser modulada a destinação dos esforços seguintes para socorrer os mais afetados. É difícil antever o tempo de permanência da pandemia e, mais ainda, dos seus reflexos. Pelos levantamentos atuais, a expectativa é que o Brasil (com regiões mais e menos afetadas) atinja o ápice da contaminação entre maio e junho e, por consequência, será o período com maiores medidas de restrição econômica (quarentena e redução de atividades).

A partir de junho e julho as atividades poderão, gradualmente, ser retomadas. Infelizmente, um grande estrago já estará feito. O caixa das empresas estará bastante debilitado para novas compras e reabastecimento, o crédito estará restrito e, especialmente, o volume do mercado menor. A retomada se reiniciará durante o segundo semestre e, num olhar positivo, deve implicar num final de ano ainda instável e apenas parte do caminho. Os níveis econômicos mais próximos do começo de 2020 só devem ser verificados em 2021.

O fato é que que ninguém poderia conceber a situação atual e a ela se preparar. Nem com bola de cristal. Há um ano discutiam-se amplamente as reformas a serem implementadas – a da previdência avançando e a administrativa e a tributária em debate – e havia clara expectativa de crescimento econômico. Quando a decolagem se aproximava, um inimigo invisível apareceu. E contra ele não sabemos ao certo como lutar.

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Um breve alento é que momentos de crise também são ambiente para oportunidades. A concorrência está sofrendo, novos mercados e modelos se abrindo, o preço e o custo de financiamentos reduzidos. Todos reiniciarão a partida em condições mais igualitárias (sofridas, mas próximas). Importante, todavia, que se for investir mais, é preciso ter cautela e planejamento. Há oportunidade para arriscar, mas a situação já implica um nível de risco pouco visto anteriormente.

Estabelecer limites ao investimento e métodos de mensuração da resposta são indispensáveis. E, claro, sem que prejudique mais o já debilitado foco de atuação do empresário. Os efeitos são, sem dúvida, catastróficos. A luta pela vida e pela sobrevivência de pessoas e empresas é o maior desafio em décadas. É momento de rever conceitos, mudar a forma de trabalho e do relacionamento com clientes. Respirar e brigar com planejamento. Alternativas existem e ninguém pode ser culpado por falhar tentando.

(*) – É Advogado especialista em matéria tributária, sócio da LBZ Advocacia e consultor jurídico de empresas.

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