A medida prevê o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados. Foto: Rafaela Feliciano/Metrópole
A aprovação da MP da Liberdade Econômica pode gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. A afirmação é do secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, que participou ontem (14) de reunião com dirigentes empresariais e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da medida. Citou estudo da Secretaria de Política Econômica que estima a geração de empregos e crescimento adicional de 7% do PIB em 10 anos.
“É um impacto muito forte, facilita a abertura e o fechamento de empresas, facilita iniciar atividades em estabelecimentos de baixo risco que não dependem mais de alvará, de licença, isso significa 3 a 6 meses de espera que não vai ter mais”. O secretário destacou a possibilidade de digitalizar documentos e depois descartar e a criação de imunidade tributária para a inovação.
Já há sinalização de melhora das perspectivas para a economia, com a tramitação da medida no Congresso. “Vai ser um impacto muito positivo justamente porque os micro e pequenos empreendedores, que são a maior parte dos serviços no Brasil, com atividade de baixo risco, vão ter efeito imediato de não esperar mais por um alvará, uma autorização para começar uma atividade de costureira, de comércio de rua, de sapateiro”.
A medida prevê o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. O trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. A proposta dispensa empresas com até 20 funcionários de registrar o ponto. Também foi criado o ponto de exceção, que dispensa o trabalhador de marcar presença se houver negociação individual, convenção ou acordo de trabalho (ABr).
