O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato, em Curitiba, defendeu as 10 Medidas Contra à Corrupção e cobrou do Congresso Nacional uma posição sobre de que lado estão os parlamentares no que diz respeito ao combate à corrupção. “Em outras palavras e sem querer ser maniqueísta, ou coisa que o valha, é o Congresso demonstrar de que lado ele se encontra nessa equação”, cravou o juiz sobre a necessidade de aprovação das 10 Medidas, durante encontro regional realizado na Assembleia Legislativa do Paraná.
Moro parabenizou a iniciativa o Ministério Público Federal e pontuou a necessidade do Congresso atuar no sentido de aprovar leis que melhorem o quadro de combate a esse tipo de crime. Segundo ele, atualmente, essas medidas tem saído mais do próprio Judiciário do que do poder Legislativo. Moro citou o caso da proibição de doações empresariais nas eleições e aprovação da prisão após 2ª instância. As duas decisões partiram do STF.
“O que ainda os falta é uma reação mais incisiva por parte demais instituições e o campo próprio para essas discussões e reformas é o Congresso Nacional”, afirmou Moro. Para o juiz, a aprovação das 10 Medidas Contra à Corrupção será uma sinalização importante. “As pessoas precisam ter fé nas instituições democráticas e, diante de um contexto dessa espécie, o que é natural esperar é uma atuação legislativa no sentido de aprovar medidas que nos auxiliem a superar esse quadro de corrupção sistêmica”, explicou o juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba.
Após cobrar os parlamentares, o juiz afirmou estar otimista sobre a aprovação das medidas e disse ser possível haver modificações, como a subtração da proposta sobre validação de provas ilícitas – que tem causado intenso debate entre juristas. Para Moro, essa é uma das medidas que pode ser retirada da proposta, mas outras como criminalização do caixa dois, reforma no sistema de prescrição e nulidade são a cerne do projeto e, por esse motivos, precisam ser aprovadas.
Ao fim de sua exposição, Moro citou Roosevelt: “A exposição e a punição da corrupção pública são uma honra para uma nação e não uma desgraça. A vergonha reside na tolerância, não na correção. Nenhuma cidade ou estado, muito menos a nação, pode ser ofendida pela aplicação da lei” (AE).
