O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (10), em Brasília, que o mais importante na negociação da dívida dos estados é o foco no resultado. Ele participou de um encontro com parlamentares em um restaurante, horas após a Câmara aprovar o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União, alongando o pagamento por até 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal.
O ministro não indicou iniciativas do governo para alterar, no Senado, as medidas aprovadas na Câmara. Afirmou que os governadores têm todos os instrumentos para cumprir o teto e não precisam enviar projetos de reajustes salariais, mandando apenas projetos que se enquadram no teto estabelecido em lei. “O importante é o foco no resultado. O relevante é o ajuste fiscal dos estados. Assim como na União, é o teto da evolução das despesas públicas nos próximos anos”, disse o ministro.
“Se um estado não cumprir com o teto, ele perde e volta a pagar a dívida nos termos originais”, destacou. Sobre o fato de o governo ter aceitado retirar do projeto o reajuste salarial dos servidores estaduais, Meirelles ressaltou que seria uma medida auxiliar, que ajudaria os governadores na manutenção do teto, mas ressaltou que é possível que os governadores adotem outras medidas para ficar dentro das regras.
Sobre a tramitação do projeto no Congresso, Meirelles disse que o Brasil vive em uma democracia e os parlamentares têm a prerrogativa de tomar as decisões relevantes, cabendo ao governo apontar as medidas. Ele também negou que exista uma perda de força da equipe econômica para negociar outras medidas econômicas, como a reforma da Previdência. Cedo, o Ministério da Fazenda divulgou nota sobre a aprovação do projeto. O ministro Henrique Meirelles, ao comentar do resultado, disse que “é o primeiro passo concreto do ajuste estrutural das despesas públicas brasileiras em décadas”.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, considerou a aprovação das medidas como grande vitória do governo. Ele considerou dispensável os estados não concederem reajuste salarial por dois anos, como foi aprovado na Câmara. Padilha disse que a equipe econômica estuda a possibilidade de ajuda aos estados do Nordeste, após a aprovação das medidas, porque eles solicitaram ajuda extra ao governo federal – não contemplada no projeto de renegociação das dívidas estaduais.
No último relatório de inflação, os técnicos do BC destacaram que, entre outras medidas, a continuidade do avanço no combate à inflação depende de ajustes na economia brasileira, principalmente, nas contas públicas. A literatura e as melhores práticas internacionais indicam que uma política fiscal consistente e sustentável contribui para reduzir as expectativas de inflação. O importante é o foco no resultado. O relevante é o ajuste fiscal dos estados. Assim como na União, é o teto na evolução das despesas publicas nos próximos anos, diz o relatório (ABr).
