O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a meta do governo, no momento, é votar, até o fim do mês, a revisão da política de desoneração da folha de pagamento, com a elevação de tributos. Ele fez essa declaração após ser questionado por jornalistas ao chegar no Ministério da Fazenda. Caso o Congresso não aprove todas as medidas do ajuste fiscal, o governo pretende revisar a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões para o setor público ou 1,1% do PIB.
“Continuamos o trabalho do fortalecimento fiscal. Temos que manter o ajuste, sem prejuízo de todas as coisas que a gente vem fazendo. Apoiar as exportações, apoiar a indústria. Acho que o ajuste fiscal tem evoluído. Tem confiança e é importante. Acho que deveríamos ter como meta essa parte da desoneração votada até o final deste mês. Acho que essa é a meta fiscal que temos que ter no momento”, disse.
As mudanças, enviadas pelo governo por meio de MPs e levadas ao Congresso no início de março, voltam a onerar setores que estavam em regime especial de tributação. Convertida no projeto atingiam, inicialmente, 56 setores da economia. De acordo com o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), já há acordo para votar a desoneração da folha, após o governo ter cedido ao relator do tema, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e aceitado “condições diferenciadas” para os setores de Call Center, Comunicação Social, Alimentos da Cesta Básica e Transporte Urbano.
Estes setores terão aumento de 50% da alíquota sobre o faturamento e não em até 150%, como previa a proposta original para todos os 56 setores. “A base está unida para concluir a votação do ajuste”, disse Guimarães. Se aprovadas, as novas alíquotas sobre a folha de pagamento passarão a valer em 80 dias após a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Por isso, o governo espera concluir a votação ainda em junho.
O acordo não deixou Joaquim Levy satisfeito, mas, segundo Guimarães, a proposta foi a possível neste momento. “Estamos construindo o ambiente para votar a matéria. É melhor a gente construir o acordo político, defender o relatório. Nos termos que está sendo negociado você pode perder o anel do dedo mindinho, mas não perde aquilo que é a centralidade, a espinha dorsal do projeto. É um bom acordo”, avaliou o parlamentar. Segundo Picciani as mudanças feitas no projeto original do governo garantem pelo menos 80% do que o Executivo esperava obter com o fim das desonerações.
“O espírito é preservar as receitas, ou seja, fazer o ajuste, mas proteger esses setores que seriam muito danificados com o projeto integral. O ministro Levy se convenceu da necessidade de preservar a totalidade do projeto e de fazer concessões para que o projeto possa ter sua aprovação efetivada. Aprovar 85%, 80% da recomposição de receitas que o governo pretende é melhor do que ver o projeto rejeitado no Congresso”, avaliou o deputado (ABr).
