Após dedicar boa parte de sua palestra na 43ª Reunião do Conselho Consultivo do World Trade Center (WTC) discorrendo sobre os problemas de ordem econômica, que levaram à adoção de medidas de ajustes da economia, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, passou a falar de forma mais específica sobre o que está sendo feito para neutralizar os efeitos danosos destes problemas. “Estamos nos dedicando bastante na questão da tributação”, disse Levy.
Para ele, o Fisco depende da tributação indireta, que por ser “progressiva não pode dar certo”. Segundo Levy, o governo está tentando simplificar os impostos. “No caso do ICMS, vamos fazer uma convergência das alíquotas mais para o destino”. Ele explicou ser compreensível que a maior parte da contribuição fique no local onde a mercadoria ou serviço fique. A iniciativa tem também como objetivo atender à necessidade de desenvolvimento regional, continuou Levy, citando como exemplo o Nordeste.
“Passar a alíquota para o destino diminui distorções e a guerra fiscal”, disse para uma plateia de mais de cem empresários. Levy elogiou a parceria do Congresso na busca por uma melhor gestão das contas públicas. “O Congresso tem respondido positivamente a alguns desafios”, ressaltou o titular da Fazenda que voltou a falar sobre o crédito e disse que “a gente (o Brasil) não será competitiva só com o câmbio mais desvalorizado ou com salários mais baixos. Isso é um trabalho sofisticado, temos que reestruturar o mercado de crédito”, disse
Em seguida, fez uma ligeira crítica à política que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega adotava no âmbito do que chamava de “nova matriz econômica”, que, entre outras coisas, concedia incentivos fiscais a determinadas empresas de determinados setores. “Não adianta dar incentivo aqui e ali porque não vai resolver”, disparou. “Tenho certeza que o Brasil está apto a passar pelo período de ajuste”, afirmou aos empresários.
Levy afirmou que ele pessoalmente tem trabalhado para “aprofundar a discussão da eficiência do gasto do governo”, ao mesmo tempo em que atua para viabilizar o ajuste fiscal. “É preciso estabelecer metas e medir os gastos públicos. o governo passou a ter um papel de transferidor de recursos”, disse. “Houve uma transformação da educação com o Fundef, depois para o Fundeb”, acrescentou.
“Podemos discutir efetividade de certas transferências, como do BNDES e de distribuição”, disse o ministro. Segundo ele, não há evidências de que os empréstimos concedidos pelo banco federal provocaram a redução da produtividade da economia nacional. “O PSI envolveu todo mundo e todos os bancos a taxas (de juros) insustentáveis”, apontou, referindo-se ao Programa de Sustentação do Investimento. Destacou com bom humor que o ajuste fiscal é necessário, pois “o dinheiro anda escasso” e lembrou um comentário feito pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que antes de voltar ao governo já dizia que deveria haver mais competição entre os gastos públicos, o que seria importante para aumentar a sua eficiência (AE).
