Entidades empresariais e centrais sindicais veem como positiva a MP publicada ontem (7) pelo governo no Diário Oficial da União, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) para evitar demissões de trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras temporárias.
Para o diretor executivo de Assuntos Tributários, Trabalhistas e Financiamentos da Abimaq, Hiroyuki Sato, embora a medida não seja suficiente para que as empresas enfrentem a crise, ela sinaliza um reconhecimento do governo de que a situação é grave, e que é preciso preservar empregos. Ele diz que, com o programa, será possível manter a mão de obra qualificada.
“Existe uma margem muito pequena para as empresas poderem reduzir o custo de mão de obra, e isso acaba gerando demissões. E é muito ruim para a classe trabalhadora e para as próprias empresas, que perdem a mão de obra já treinada”, disse Hiroyuki, explicando que, nos últimos 12 meses, o setor perdeu 23 mil trabalhadores.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, disse que a medida ameniza os efeitos da crise e valoriza a negociação coletiva, fortalecendo o diálogo entre trabalhadores e empresários. “Isso, comparado ao instrumento que já existe [lay-off], é melhor, porque não utiliza o seguro-desemprego e, ao mesmo tempo, faz com que o governo participe da compensação”, disse.
Para o professor de Economia da PUC-SP, Antônio Carlos Alves dos Santos, é uma medida sensata do governo, que permite que as empresas continuem a funcionar. “Todos saem ganhando, o Estado, que mantém a arrecadação fiscal, a empresa, que mantém seu lucro, e o trabalhador, que mantém sua renda”, disse. Ele explica que, no plano econômico, a economia do país está encaminhada e deve retomar seu ritmo em cerca de um ano, se as medidas de ajuste fiscal forem aprovadas pelo Congresso Nacional.
Para o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, a medida é positiva para esse momento, quando “muitas empresas estão anunciando cortes” no setor industrial, entre 20% e 30%. “Temos um instrumento que dá prazo de um ano para vencer o período de crise, preservando os direitos dos trabalhadores”, disse Nobre.
Para a Anfavea, o PPE avança ao oferecer um mecanismo adicional de preservação do emprego. “Ele permitirá maior estabilidade ao funcionário e uma adequada previsibilidade ao empregador. É um verdadeiro seguro-emprego e um avanço social que nos equipara aos sistemas adotados em mercados maduros e desenvolvidos”, disse, em nota, o presidente da Anfavea, Luiz Moan Yabiku Junior.
A contribuição do empregado e do empregador para o INSS e FGTS incidirá sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Mas, mesmo assim, o custo de salários e encargos para o empregador será reduzido em 27% (ABr).
