Segundo o MP, a concessionária apresentou uma proposta que não permitia a execução do contrato. Foto: Gov.EstadoSP/Divulgação
O MP-SP ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra 30 pessoas e três empresas, por irregularidades na licitação para construção do trecho leste do Rodoanel, o anel rodoviário de 176 km de extensão que circunda a região central da Grande São Paulo. A ação pede o bloqueio de bens dos acusados no valor de
R$ 5,4 bilhões.
Entre os apontados como responsáveis pelos prejuízos causados pelas falhas na concorrência estão os ex-governadores Geraldo Alckmin e Alberto Goldman, que estavam à frente do Executivo de São Paulo entre 2010 e 2011, período em que, segundo a investigação, ocorreram os fatos. Os órgãos do governo estadual selecionaram uma proposta sem sustentabilidade econômica para a construção do trecho leste e exploração do trecho sul do Rodoanel. O promotor Marcelo Milani afirma que a concessionária Spmar apresentou uma proposta que não permitia a execução do contrato.
A ação chama atenção para o fato de a empresa ter pedido valores de tarifa de pedágio 63% menores do que o teto mínimo estipulado, destacando ainda que não tinha capacidade financeira para executar a obra. Com isso, a obra, que deveria ter sido entregue em março de 2014, só teve uma parte concluída em 2015, um ano após o prazo previsto. Segundo o Ministério Público, apesar do Rodoanel estar em uso atualmente, em 2018 ainda não estava completamente concluído.
A promotoria destaca ainda que a Spmar e as suas sócias no empreendimento, a Contern e a Cibe Investimentos estão em recuperação judicial. O MP também pede responsabilização pelos agentes públicos responsáveis pela condução do processo de licitação e assinatura dos contratos. A Spmar contestou a argumentação do MP. Por meio de nota, a concessionária afirma ter cumprido o contrato a partir da proposta oferecida na licitação. A operação do trecho Leste teve início em julho de 2014, com 86% das obras concluídas, e a conclusão plena se deu em junho de 2015 (ABr).
