Vêm aí mais serviços com o Pix
Redação
O Pix está consolidado no país e haverá centralização para outros produtos e serviços, como créditos, empréstimos e garantias, trabalhando todo o ecossistema econômico e não apenas pessoas, diz Carol Conway, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet). Para 2025 o setor espera o avanço da Inteligência Artificial (IA) junto às empresas e não somente para as pessoas físicas, como foi neste ano. Já o advogado Bruno Balduccini, especializado no tema, adianta os temas que impactarão 2025: além do Pix, a flexibilização da Lei de Usura e as regulamentações das aposta s por quota fixa; Open Finance; Educação Financeira; Resolução de Instituições de Pagamento (IPs) e Instituições Financeiras (IFs ); bem como o Registro de Duplicatas e remuneração de diretores.
Pelo terceiro ano consecutivo a Abranet reuniu o seu Comitê de Meios de Pagamentos no escritório Pinheiro Neto Advogados, parceiro de jornada, para fazer uma retrospectiva regulatória de 2024 e seus impactos no mercado financeiro e meios de pagamento. Na abertura dos trabalhos, reunindo mais de 100 pessoas, Carol Conway foi incisiva: “Nós temos muito trabalho pela frente e não podemos tirar o olhar no que está por vir”. E concitou: “Precisamos dos parceiros e dos associados porque a Abranet é a Internet. Representamos todos os serviços que estão nas redes, como fintechs, portais web, carteiras digitais etc”. Para ela, 2024 foi o ano da Inte ligência Artificial (IA) aplicada às pessoas físicas e o próximo será da IA às companhias.
Bruno Balduccini, sócio do Pinheiro Neto Advogados, elogiou o trabalho do Banco Central (BC), responsável pela qualidade do serviço bancário no país. Durante a reunião do Comitê discorreu sobre os aspectos regulatórios ocorridos neste ano, destacando as Consultas Públicas e o gerenciamento de riscos. A Lei de Usura – que estabelece teto de duas vezes a taxa Selic, na cobrança de juros – também foi objeto de análise e comentários. Lembrou o advogado das alternativas que o mercado busca, exemplificando com a criação dos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios. “Os FIDCS fazem preço, comprand o recebíveis no mercado e, assim, o fundo descaracteriza a Lei de Usura”. Para 2025 a expectativa real é que a usura seja flexibilizada, com o que poderá fortalecer o ambiente de negócios via garantias jurídicas.
As apostas por quota fixa (lembra das Bets? Então… olha elas aqui), cujo valor de concessão é de R$ 30 milhões por operadora, também foram tema. O advogado explicou que os jogos em que haja a efetiva participação do apostador estarão liberados, mas os chamados jogos de azar, em que 100% da operação depende da sorte, continuarão proibidos. “Como exemplo, vamos lembrar que o pocker pode, mas o tigrinho e a roleta não – pois estes últimos continuarão como contravenção”.
BOLETOS
A existência do boleto é algo cultural no Brasil e mesmo com toda a tecnologia presente continuarão a existir, seja na forma física seja na eletrônica. Assim como as duplicatas. Quem ainda lembra deste prosaico instrumento de crédito, que era emitido junto com a Nota Fiscal? É o que Baldaccini chamou de Título de Crédito Reverso outrora feito em papel e registrado em livro por um escriturador. “Você ainda vai encontrar o boleto-duplicata, que parece um verdadeiro estupro do mercado”, disse o especialista para riso geral. Voltando às duplicatas, cabe uma informação que justifica a existência das mesmas: estes arcaicos aparatos financeiros movimentam um mercado de R$ 11 trilhões (você não leu errado, são trilhões mesmo). As novas duplicatas escriturais chegarão e terão prazo de 180 dias, para as grandes empresas; 180 + 180 para as médias e 180+180+180 dias para as pequenas.
Enfim, o mercado financeiro, via Bacen, ainda há muito o que regular, olhando para o que existe (como os contratos de moedas digitais) e para o que está por chegar (remuneração de diretores de Instituições de Pagamentos). Nesse rol surge o DREX, projeto de moeda digital criado e operado pelo BC que, na prática, funcionará para pagamento de ativos em grande volume. O Pix continuará existindo, inclusive para pagamentos no exterior, o pix internacional, além de novas aplicações, como assinalou anteriormente a presidente da Abranet. Anote: Pix cobrança, Pix Automático e Pix Agendado serão modalidades integradas ao nosso dia a dia j&aacut e; em 2025.
“Vemos com bons olhos a melhoria das regras de governança em nosso mercado”, destacou Carol Conway. No moderno e sofisticado mercado financeiro, ativos virtuais não são considerados valores mobiliários, com isto são fiscalizados pelo Banco Central (BC) e não pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mas, como fica quando se fecha uma operação cruzada entre o mundo real e o virtual? Surgem novas situações e com elas as novas perguntas. Uma maneira de você não perder nada é acompanhar o Jornal Empresas&Negócios, sempre atualizado com a tecnologia e a outra é ler o JEN e se ligar simultaneamente nos movimentos da Abranet, pois o futuro é hoje.
