Igor Morgado e Lays Serpa (*)
Ano após ano, vemos Natal, Dia das Mães e Black Friday, só para citar algumas datas marcadas por grandes promoções e descontos aos consumidores, acontecendo com práticas ilícitas.
Os períodos são ansiosamente aguardados pelo comércio e pelos consumidores. Contudo, esses mesmos períodos de consumo intenso e busca por preços baixos abre, anualmente, margem para um aumento preocupante de comercialização de produtos contrafeitos (popularmente conhecidos como produtos falsos ou falsificados).
Na época de Black Friday, promoção mais recente, o consumidor foi bombardeado por anúncios, ofertas relâmpago e promoções que prometiam valores abaixo do mercado. Nesse ambiente, criminosos aproveitam-se da pressa e da falta de atenção de quem busca economizar para oferecer mercadorias que imitam produtos de grandes marcas, mas que, na realidade, não atendem a nenhum padrão de qualidade, segurança ou garantia. A aparência pode enganar, já que muitas vezes as falsificações são sofisticadas e induzem o comprador a acreditar que está diante de um produto legítimo.
Os riscos da pirataria vão muito além do prejuízo financeiro individual. Produtos falsificados podem representar sérias ameaças à saúde e à segurança. É comum que eletrônicos piratas, por exemplo, sejam fabricados sem controle técnico, apresentando risco de curto-circuito, incêndio ou choque elétrico. Cosméticos e medicamentos falsos, por sua vez, podem conter substâncias tóxicas ou proibidas, capazes de causar reações alérgicas graves ou danos permanentes à saúde. Brinquedos falsificados, tão procurados na época do Natal, podem, por exemplo, conter tinta tóxica ou pequenas peças capazes de causar engasgos em crianças.
Do ponto de vista econômico e social, a pirataria afeta o mercado formal ao prejudicar empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e geração de empregos. Estima-se que o comércio ilegal movimente bilhões de reais por ano, drenando recursos públicos que poderiam ser destinados a áreas essenciais como saúde e educação. Segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, no ano de 2024 a pirataria gerou um prejuízo de R$ 468 bilhões aos cofres públicos. Este número em 2023 representou R$ 441 bilhões, e R$ 410 bilhões no ano antecessor.
Isto demonstra o exponencial e contínuo crescimento da pirataria, inobstante os contínuos esforços dedicados pelas autoridades públicas e agentes do setor privado, que atuam de forma cooperativa no combate à contrafação.
Para o consumidor, a principal forma defesa é a informação. É essencial redobrar a atenção, comprar apenas em canais oficiais e desconfiar de ofertas muito abaixo do preço habitual. Verificar a procedência, as avaliações de outros compradores e as políticas de troca e garantia são medidas simples que podem evitar prejuízos.
A pirataria pode parecer, à primeira vista, uma oportunidade de economizar, mas, na prática, representa um risco coletivo, ameaça a consumidores, empresas e à própria economia. Num período de promoções, por exemplo, é fundamental lembrar: o verdadeiro desconto não pode custar a segurança, a legalidade e a ética no consumo.
As dicas de segurança servem para diferentes meios de compra, já que tanto as compras online quanto as presenciais podem representar riscos significativos para o consumidor. Nas compras presenciais, é comum que cada cidade conte com seus próprios polos de comércio informal, onde a venda de produtos falsificados se consolidou ao longo dos anos. No Rio de Janeiro, por exemplo, as regiões do Saara e da Uruguaiana são amplamente conhecidas pela grande oferta de mercadorias de origem desconhecida, que vão desde itens eletrônicos até acessórios e brinquedos.
Em São Paulo, áreas como as próximas à Rua 25 de março e o Brás apresentam dinâmica semelhante, com intensa circulação de consumidores e grande volume de produtos a preços bastante inferiores ao mercado formal. Esses centros comerciais, por sua própria natureza e fluxo, tornam-se ambientes oportunos para que contrafações se misturem a produtos legítimos, confundindo consumidores e dificultando fiscalizações. Ressalte-se que esse fenômeno não está limitado às capitais ou grandes centros. Diversas cidades menores, inclusive fora do eixo Sudeste, possuem mercados locais que reproduzem o mesmo modelo de comércio irregular, tornando o risco de exposição a produtos falsificados uma realidade nacional.
No cenário online, os riscos se ampliam de maneira ainda mais significativa. A expansão acelerada do e-commerce e dos marketplaces nos últimos anos trouxe comodidade, variedade e preços competitivos, mas também abriu espaço para a proliferação de produtos contrafeitos em larga escala. Plataformas digitais permitem que milhares de vendedores atuem simultaneamente, muitas vezes sem passar por processos rigorosos de verificação de autenticidade ou procedência das mercadorias comercializadas. Essa pulverização de vendedores, associada à capacidade de alcance nacional e até internacional das plataformas, facilita que itens falsificados circulem com rapidez e atinjam muitos consumidores em pouco tempo.
Adicionalmente, a alta demanda nas datas festivas é utilizada por golpistas e fornecedores de itens ilícitos que costumam aproveitar o período para criar anúncios atrativos, manipular avaliações e utilizar imagens oficiais das marcas, tornando a identificação de irregularidades ainda mais desafiadora. Produtos eletrônicos, brinquedos, cosméticos, suplementos e vestuário estão entre os itens mais visados, pois são populares e possuem alto apelo durante o período promocional. Muitas vezes, o consumidor só percebe que adquiriu uma contrafação após o recebimento do produto, momento no qual é possível identificar diferenças na embalagem, acabamento precário ou desempenho muito inferior do produto.
Por esse motivo, é essencial que consumidores redobrem a atenção durante as promocões. Verificar a reputação do vendedor, desconfiar de ofertas extremamente abaixo do valor de mercado, observar descrições detalhadas do produto e buscar avaliações reais de outros compradores são medidas simples, mas eficazes, para reduzir o risco de adquirir itens falsificados. A compra consciente e cuidadosa é o melhor instrumento de proteção frente à crescente sofisticação das práticas de contrafação, especialmente em épocas de grande movimentação comercial. O Natal está logo aí.
(*) Igor Morgado é sócio da Daniel e Lays Serpa é advogada da Daniel.
