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Deputados divergem sobre rumos da política ambiental brasileira

Deputados projetam os desafios em torno do meio ambiente no governo Jair Bolsonaro. Depois de cogitar fundir os ministérios da Agricultura e de Meio Ambiente, o presidente escolheu o advogado Ricardo Salles para comandar a pasta ambiental e a deputada federal licenciada Tereza Cristina para estar à frente do Ministério da Agricultura. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro também chegou a falar em retirada do Brasil do Acordo de Paris - que trata de metas contra o aquecimento global -, mas depois recuou da ideia.

Deputados temporario

Para Giovani Cherini, "é preciso tirar os exageros e diminuir o tempo das licenças ambientais". Foto: Ibama/Divulgação

Na Câmara, deputados ligados às causas socioambientais e ao agronegócio divergem sobre os rumos da política ambiental brasileira. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), critica uma possível tendência de subordinação do meio ambiente à agropecuária. "Não faz sentido subordinar a proteção do meio ambiente do País - que, perante o mundo inteiro, é conhecido como o país da Amazônia e da biodiversidade - à ganância por lucro rápido e fácil", defendeu.

Na mesma linha, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), prevê "retrocessos" na atuação brasileira diante dos acordos internacionais do clima, da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável. "O governo desacredita em tudo aquilo que a humanidade produziu do ponto vista de ciência e de pesquisa sobre os limites do planeta. Com isso, a montagem do governo mostra que o Brasil vai trabalhar no sentido de não cumprir as metas, com consequências gravíssimas do ponto de vista ambiental e da saúde humana", afirmou.

Já o deputado Giovani Cherini (PR-RS) afirma que o saneamento básico é o principal desafio ambiental do país. Ele aposta que haverá "equilíbrio" nas ações do governo Bolsonaro para evitar que as licenças ambientais travem o desenvolvimento econômico. "O Brasil tem 50% de áreas indígenas e florestas preservadas. A balança comercial de R$ 95 bilhões se equilibrou em função do agronegócio. É preciso tirar os exageros e diminuir o tempo das licenças ambientais. Não são os organismos internacionais que têm que dizer o que o Brasil tem que fazer", disse.

O deputado Valdir Colatto (MDB-SC) lembra que o agronegócio também vai cobrar a superação de pendências do novo Código Florestal, em vigor desde 2012. "O Cadastro Ambiental Rural, que já está praticamente concluído, e o Plano de Regularização Ambiental devem resolver o passivo ambiental em cada propriedade, mas nós não temos isso. Fazendo isso, teremos o pagamento pelos serviços ambientais para manter uma floresta em pé", explicou (Ag.Câmara).

Projeto define regras para associações de socorro mútuo

Projeto temporario

Para Sóstenes Cavalcante, é necessário ter regras legais para esse tipo de associação. Foto: Ag.Câmara

Projeto em discussão na Câmara define regras para que associações da sociedade civil possam atuar como associações de socorro mútuo, que são responsáveis pelo rateio entre os associados de despesas já realizadas. O texto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). As associações de socorro mútuo são entidades sem fins lucrativos cujos associados contribuem com um valor para a manutenção da sede e de funcionários e outro para divisão de despesas.

Cavalcante argumenta que as regras que dizem respeito à forma como uma associação civil realiza a divisão das despesas de seus associados, bem como suas obrigações jurídicas, tributárias e administrativas devem constar de lei. “Torna-se necessária a criação de normas mínimas para melhor funcionamento desta divisão de despesas”, disse. O texto do projeto prevê, por exemplo, a indicação de um teto para o rateio das despesas. As contribuições deverão ser mensais e serão variáveis em razão das despesas ocorridas.

O projeto ainda deixa claro que a atividade de uma associação civil que irá realizar o rateio de despesas já ocorridas não se equipara a contrato de seguro privado, que envolve instituição com fins lucrativos e o pagamento do prêmio - valor pago à seguradora para obter a cobertura contratada. “A associação não se obriga a arcar com riscos predeterminados, como ocorre nos contratos de seguro privado, mas apenas a tomar conhecimento das despesas já ocorridas entre os seus associados para realizar a divisão/rateio”, explica o autor.

A proposta prevê que os gestores indicados no estatuto da associação devem ter reputação ilibada, não podem ocupar cargos em associações que tenham o mesmo objetivo ou interesses conflitantes e serão eleitos para mandato remunerado não superior a quatro anos, sendo permitida a reeleição. A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara)

Presidente diz que alíquota do IR poderá ser reduzida

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse na sexta-feira (4), após participar de cerimônia de transmissão do comando da Aeronáutica para o tenente brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, na Base Aérea de Brasília, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve anunciar a possibilidade de diminuir o teto da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física, de 27,5% para 25%. "Porque o nosso governo tem de ter a marca de não aumentar impostos", afirmou.

Bolsonaro também disse que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) já foi assinado, mas "para quem tem operação fora". Segundo ele, a medida foi necessária "para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado [pelo Congresso] nesse sentido, como pauta bomba, contra a nossa vontade". Afirmou que "o percentual [de aumento] é mínimo, uma fração".

Bolsonaro também disse que o governo deve apresentar a proposta para a reforma da Previdência ainda este mês. “Vamos aproveitar o que está na Câmara. Tudo aquilo que é para entrar em vigor até o final de 2022, essa é a última ideia que eu quero ver se a gente consegue colocar em prática e compor com o Parlamento, já que a proposta está lá. Seria como está na proposta agora, 62 anos para os homens no final de 2022. E para mulheres, de 55 para 57 [anos].”

Suplentes de três senadores assumem mandatos até 2023

Agência Brasil

Na primeira semana de janeiro, três suplentes de senadores assumiram mandatos no Senado. Jean-Paul Prates (PT-RN), primeiro suplente de Fátima Bezerra (PT-RN), eleita governadora do Rio Grande do Norte; senadora Mailza Gomes (PP-AC), primeira suplente de Gladson Cameli (PP-AC), eleito governador do Acre; e Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO), suplente de Ronaldo Caiado (DEM-GO), eleito governador de Goiás. Os senadores empossados terão mandato até 2023.

Gladson venceu a disputa pelo estado ainda no primeiro turno das eleições com quase 224 mil votos, que representam 54% dos votos válidos no Acre. Também no primeiro turno, Caiado alcançou 59,72% dos votos válidos. Fátima, a única governadora do país, obteve 748 mil votos — 46% dos votos válidos no Rio Grande do Norte. Em sua trajetória política, Mailza Gomes ocupou as Secretarias de Articulação Institucional e de Assistência Social em Senador Guiomard (AC).

O advogado e economista Jean-Paul Prates tem formação e experiência profissional na área de energias renováveis. Ele disse que vai dar continuidade às ações, causas e bandeiras desenvolvidas por Fátima Bezerra. A reforma tributária e a geração de empregos serão as prioridades do senador Luiz Carlos do Carmo. Empresário, ele é ligado à igreja Assembleia de Deus e foi deputado estadual entre 2006 e 2014.

Direito de aluno faltar á aula por motivos religiosos

Direito temporario

Alunos agora têm o direito de faltar por motivos religiosos e de consciência. Foto: Pillar Pedreira/Ag.Senado

Foi sancionada a lei que assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e a provas por motivos religiosos e de consciência. A lei foi publicada na sexta-feira (4) no Diário Oficial da União. A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir a alunos direitos que estejam alinhados a sua religião.

Segundo líderes religiosos, cerca de dois milhões de brasileiros guardam o sábado e, por razões de fé, não podem estudar ou trabalhar até o pôr do sol. Por isso, as atividades que caiam em dias que, segundo os preceitos religiosos, seja vedado o exercício de tais atividades, devem ser compensadas pela reposição de aulas. A norma prevê ainda que a frequência seja atestada, bem como as provas sejam realizadas em segunda chamada.

No Senado, o projeto foi aprovado em turno suplementar pela Comissão de Educação. O relator, senador Pedro Chaves (PRB-MS), justificou que a matéria vai suprir lacuna da legislação, conciliando o direito à liberdade religiosa com o direito à educação. "Ninguém pode ser prejudicado por conta de suas crenças e convicções", afirmou Chaves (Ag.Senado).

Fiscalização sobre recursos públicos geridos por cartórios

A Câmara dos Deputados analisa o projeto do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que pretende ampliar a transparência e a fiscalização sobre recursos públicos administrados por cartórios. O texto inclui dispositivo na Lei dos Cartórios.

Conforme a proposta, os recursos destinados à compensação dos registradores relacionados aos atos gratuitos praticados e complementação da receita mínima das serventias deficitárias e as quantias destinadas à carteira de previdência dos registradores e notários, enquanto recursos públicos, deverão ser submetidos à fiscalização dos respectivos Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas.

“Hoje não há determinação específica quanto à gestão, destinação e fiscalização desses recursos específicos, nem sequer a obrigatoriedade de serem submetidos à apreciação dos órgãos competentes”, disse o autor da proposta. A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Proibição de casamento antes dos 16 anos em votação

Pode ser analisado em 2019 pelo Plenário do Senado o projeto que proíbe definitivamente o casamento de menores de 16 anos, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, que tem pedido de urgência e está pronto para a análise. De acordo com o Código Civil, o casamento é permitido após a maioridade civil (18 anos) ou após os 16 anos, com a autorização dos pais.

Para menores de 16 anos, o casamento só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão. Apesar de o Código Penal não prever mais a extinção da pena com o casamento, a menção a essa situação não foi revogada no Código Civil.

Para a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), autora do texto, a presença dessa redação na lei, ainda que sem eficácia, atenta tanto contra a dignidade das crianças quanto contra a imagem do país no exterior. Para ela, a mudança na lei é um avanço. A relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), concorda. "Tem que ser encarada a questão das meninas, e por que não dizer dos meninos também, que são obrigados a casamentos que não fazem o menor sentido", disse Marta.

Relatório do Banco Mundial aponta que o número de matrículas de meninas no ensino secundário e o coeficiente de emprego das mulheres são mais altos onde a idade legal para elas se casarem é 18 anos ou mais. "Níveis educacionais mais baixos devido ao casamento infantil também podem afetar a capacidade da mulher de conseguir emprego", aponta o relatório (Ag.Senado).

 
 

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