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Gorduras, açúcares e sódio nos alimentos poderão ser fixados em lei

Os alimentos industrializados poderão sofrer restrições em sua composição visando a melhoria da saúde dos consumidores.

Gorduras temproario

Produtos como achocolatados, biscoitos recheados, misturas para bolo e bebidas açucaradas deverão reduzir a quantidade de açúcares que armazenam. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

Tramita no Senado um projeto que fixa limites máximos de gorduras, açúcares e sódio contidos nesses produtos. Pelo texto, de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), achocolatados, biscoitos recheados, misturas para bolo, produtos lácteos e bebidas açucaradas, por exemplo, sofreriam mudanças durante o processo de produção para reduzir a grande quantidade de açúcares que armazenam.

A proposta estabelece a quantidade máxima permitida dessas substâncias nos alimentos industrializados e visa melhorar a qualidade da alimentação dos brasileiros e diminuir os índices de obesidade, diabetes, hipertensão e outras doenças causadas pela má alimentação. O Brasil consome 50% a mais de açúcar do que o recomendado pela OMS e quase o dobro da quantidade recomendada de sal, o que colabora para o aumento de doenças.

Na justificativa, o autor argumenta que a frequência de excesso de peso na população é de 54%, sendo maior entre homens (57,3%) do que entre as mulheres (51,2%). Quando o assunto é hipertensão arterial, a frequência do diagnóstico médico é de 24,3%, sendo maior em mulheres (26,4%) do que em homens (21,7%). Em relação ao diabetes, a frequência é de 7,6% entre os brasileiros, sem distinção entre os sexos.

Em novembro de 2018, o Ministério da Saúde assinou acordo com a indústria alimentícia brasileira para reduzir, até 2022, o consumo de açúcar no país, que atualmente chega a 144 mil toneladas. Com a iniciativa, o Brasil se torna um dos primeiros países do mundo a buscar a redução no consumo de açúcar. O acordo segue o mesmo parâmetro utilizado para a redução do sódio, assinado em 2017, que conseguiu retirar mais de 17 mil toneladas dos alimentos processados em quatro anos. O foco inicial foi voltado para pães, massas instantâneas e bisnaguinhas.

Segundo a OMS, as doenças não transmissíveis como obesidade, hipertensão e diabetes, por exemplo, são responsáveis pela maior parte das mortes em escala global; em 2012 levaram a óbito cerca de 38 milhões de pessoas em todo o mundo, cerca de 68% do número total de mortos naquele ano. Fatores que contribuem para a proliferação dessas doenças são a falta de exercícios físicos e a má alimentação.
Tramitam no Senado outros projetos relacionados, como por exemplo o do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que altera a lei de normas básicas sobre alimentos, determinando que os rótulos dos alimentos venham com a indicação de alto teor de sódio (Ag.Senado).

Projeto cria observatório de violência política na Câmara

Projeto temproario

Para Reginaldo Lopes, o observatório atuaria no combate à escalada de violência motivada por razões políticas. Foto: Luís Macedo/Ag.Câmara

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta, disse que o observatório será formado por pelo menos 20 parlamentares e terá a função de acompanhar, apurar e denunciar atos de violência, agressão física, intimidação, ameaça, ofensa, injúria ou ato de intolerância que ocorra em função de escolha eleitoral ou posição política.

Entre outras atividades, o observatório teria as tarefas de fomentar a produção de pesquisas por institutos, universidades e pesquisadores; monitorar informações referentes a atos de violência e intolerância política nos estados brasileiros; visitar as localidades onde ocorrer violência política; e encaminhar para os órgãos competentes as denúncias de violação de direitos, agressão física ou ameaça por razão política.

De acordo com o texto, a duração do observatório será de uma legislatura. O órgão poderá utilizar espaço físico da Câmara para reuniões, desde que não interfira no andamento dos trabalhos da Casa, nem implique despesas. As atividades serão divulgadas pelos veículos de comunicação da Câmara. Com a criação do observatório, Reginaldo Lopes espera combater a escalada de violência motivada por razões políticas no Brasil, principalmente após as eleições de 2018.

“Tem nos preocupado, sobretudo pelo cunho perigoso do fascismo que demonstram várias manifestações de violência. Com denúncias crescentes de ameaças e agressões, surge o desafio de como agir diante desse tipo de violência que não se manifestava no País desde o regime militar”, afirma. Na sua opinião, a violência é resultado da polarização política “movida pelo ódio”. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Mesa Diretora da Câmara, antes de seguir para o Plenário (Ag.Câmara).

Uniformização do registro de boletim de ocorrência

Projeto estabelece regras e critérios para uniformizar o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública, por intermédio do Boletim de Ocorrência, mais conhecido por BO. A proposta é do Senado e está em análise na Câmara. O texto estabelece três modalidades possíveis de BO: de Infração Administrativa; de Infração Penal; e de Infração Penal com Prisão ou Apreensão em Flagrante Delito.

Assim, os boletins de ocorrência passariam a ser lavrados não apenas por delegado de polícia, mas também por policiais militares e rodoviários ou até mesmo pelo militar das Forças Armadas em missão de garantia da lei e da ordem. O texto estabelece ainda que o registro da ocorrência deve se limitar à simples descrição do fato, que pode ser feita pessoalmente, por telefone de emergência ou pela internet. A proposta também elimina a obrigatoriedade de as guardas municipais também confeccionarem o boletim de ocorrência.

Por fim, suprime a exigência de numerador único a ser compartilhado eletronicamente entre os órgãos policiais federais e estaduais com o Ministério Público. “O objetivo é acabar com o sistemático desrespeito ao cidadão brasileiro causado pela extrema dificuldade de se registrar um boletim de ocorrência no Brasil”, disse o autor da proposta, senador Armando Monteiro (PTB-PE). A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho; de Segurança Pública; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Bolsonaro desiste de instalar bases militares americanas

Bolsonaro temproario

A ideia não foi bem recebida por uma ala nacionalista da cúpula das Forças Armadas. Foto: EPA

O presidente Jair Bolsonaro pode ter voltado atrás em mais uma de suas ideias que geraram repercussão negativa: a de instalar bases americanas no território brasileiro. De acordo com o jornal “Folha de S.Paulo”, Bolsonaro teria avisado a cúpula das Forças Armadas de que não haverá nenhuma base militar dos EUA no Brasil durante seu mandato.

O presidente tinha cogitado a possibilidade de instalar uma base no país durante uma entrevista na semana passada, diante de sua tentativa de se aproximar diplomaticamente do governo de Donald Trump. A ideia foi confirmada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e elogiada pelo secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, que esteve na posse de Bolsonaro, em Brasília, no dia 1 de janeiro.

A ideia, porém, não foi bem recebida por uma ala nacionalista da cúpula das Forças Armadas, além de contrariar princípios de soberania estabelecidos pela Política Nacional de Defesa e pela Estratégia Nacional de Defesa. Atualmente, os EUA mantêm mais de 800 bases em cerca de 80 países, mas nenhuma na América do Sul. A Colômbia chegou a sediar uma base na época em que recebia apoio norte-americano para combater o grupo guerrilheiro Farc (ANSA).

Beppe Grillo critica políticas de Bolsonaro para Amazônia

O ex-comediante e político italiano Beppe Grillo, fundador o Movimento 5 Estrelas (M5S), publicou um artigo no qual se diz "preocupado" com o futuro da Amazônia no governo do presidente Jair Bolsonaro. "A eleição do político de extrema direita Jair Bolsonaro como novo presidente do Brasil é preocupante", escreveu Grillo em seu site oficial.

O italiano enumerou as vantagens de se preservar a Amazônia, "cujo o curso das águas fornece um rico ecossistema para um décimo de todas as espécies do mundo, além de ajudar a regular a temperatura do planeta inteiro". Grillo também citou que o desflorestamento diminuiu "drasticamente entre 2004 e 2012", mas, "nos últimos anos, aumentou devido ao potente lobby agrícola no Congresso brasileiro".

"Bolsonaro apoiou o lobby agrícola durante toda sua campanha eleitoral", ressaltou o fundador do M5S, que hoje forma o governo italiano junto com a Liga Norte, encabeçada por Matteo Salvini que, por sua vez, demonstra apoio a Bolsonaro. "O Ministério da Agricultura brasileiro é fortemente influenciado pelo lobby agrícola.

Pouco depois de assumir o cargo, Bolsonaro assinou uma ordem executiva que dá ao Ministério a responsabilidade de certificar as terras indígenas como territórios protegidos", relembrou o italiano. Grillo também contou no artigo que Bolsonaro, chamado de "Trump dos trópicos", defendeu a medida com um tuíte sobre "menos de um milhão de pessoas viverem na região, isolados do verdadeiro Brasil, explorados e manipulados pelas ONGS" (ANSA).

Reclusão de 4 a 12 anos para fraude em obra pública

O projeto tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia, definido como “obter vantagem ilícita, em prejuízo da administração pública, em razão de sobrepreço ou superfaturamento”. A pena será de reclusão, de 4 a 12 anos, e multa. De autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o texto acrescenta dispositivo ao Código Penal na parte que trata de corrupção ativa. A pena para corrupção ativa é reclusão de 2 a 12 anos, e multa.

“Como se apurou no caso da Operação Lava Jato e em diversas outras investigações em andamento, as obras de engenharia foram as que mais envolveram propina, fraudes de diversos tipos e lavagem de dinheiro”, diz o autor da proposta. “O direito penal existe para coibir as condutas lesivas à sociedade que se tornam mais frequentes e, embora a situação descrita na proposta já possa ser considerada crime de corrupção ativa, tenho convicção de que criar um tipo específico, com pena maior, desencorajará esses ilícitos e tornará mais protegido o Erário”, conclui Vanderlei Macris. A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

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