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Cargo de embaixador nos EUA tem 'caráter político'

Em resposta à consulta feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parecer assinado pela Advocacia-geral da Casa é favorável à nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Criticas temporario

Deputado Federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Foto: Wilson Dias/ABr

No parecer, entregue com a assinatura de seis advogados do Senado, eles descartam que o caso possa ser caracterizado como nepotismo, alegam que o cargo de embaixador tem natureza política, similar ao de ministro.

A defesa é que sua nomeação depende apenas da vontade política do Executivo e o Legislativo. “A nomeação do chefe de missão diplomática de caráter permanente e ato complexo, porque depende da emanação de vontade política do Poder Executivo e do Poder Legislativo, acentua o caráter eminente político do cargo, que transcende a dimensão de governo, por se tratar de função tipicamente estatal (federativa)”, diz o parecer.

No mês passado, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a Consultoria do Senado produziu parecer contra a indicação. À época, os técnicos da Casa entenderam que o cargo de embaixador é comissionado e, por isso, é enquadrado nas regras do Supremo. Outro senador a consultar técnicos do Senado sobre o assunto foi o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). No parecer, também elaborado pela Consultoria do Senado, é considerada a possibilidade de a nomeação ser nepotismo.

Apesar de ter dito várias vezes que tem essa intenção, o presidente Jair Bolsonaro ainda não formalizou a indicação do filho ao cargo de embaixador em Washington. Caso isso ocorra, o deputado precisará ser sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado e passar por votação no colegiado e no plenário. Nas duas votações, o voto é secreto (Abr).

Senador nega existência de índios isolados no Pará

Senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Foto: Waldemir Barreto/Ag.Senado

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) negou a existência de índios em uma região protegida no estado do Pará. Ele criticou o Ministério da Justiça por enviar forças militares para impedir a ocupação da área de 142.402 mil hectares, situada entre os municípios de Senador José Porfírio e Altamira, na região do Xingu.

"O Exército está nessa área abusando do poder, porque essa área é uma área de pretensão: não é uma terra indígena, é uma área de pretensão indígena. E o pior: não há índio lá, nem isolado, nem reconhecido por ninguém",disse, ao criticar o ex-presidente da Funai, general Franklimberg Ribeiro de Freitas, que em janeiro editou portaria para prorrogar por três anos o prazo de proibição de ingresso, permanência e locomoção de pessoas na área.

O general foi substituído em junho pelo delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier da Silva. "A portaria da Funai se refere a uma região habitada por muita gente, uma região de terras boas e produtivas, hoje com cerca de mil famílias mais ou menos. Só o Instituto Socioambiental, só, e somente, diz que existe índio isolado nessa região", afirmou Zequinha Marinho, manifestando oposição à demarcação de novas terras indígenas (Ag.Senado).

Em defesa da regulamentação profissional do ‘coaching’

A regulamentação profissional da prática do coaching foi defendida por participantes da audiência pública interativa, promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Coaching é a atividade na qual um mentor usa técnicas diversas para orientar o cliente no desenvolvimento profissional ou pessoal. O objetivo da reunião era debater uma sugestão popular que pede a criminalização da atividade.

A ideia foi rechaçada por todos os participantes. A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da CDH, senador Telmário Mota (Pros-RR). O presidente da Sociedade Latino-Americana de Coaching (Slac), Sulivan França, disse que a criminalização da atividade não faz sentido, pois já existem punições legais para a prática de exercício ilegal de profissão.
Para ele, se há coachs incompetentes ou que invadem a área de outras profissões, como a psicologia, a atividade não pode ser totalmente condenada por esses desvios.

O presidente e fundador da Sociedade Gaúcha de Coaching, Ronald Dennis Pantin Filho, afirmou ser um “missionário do coaching” e disse que sua entidade já formou quase 3 mil profissionais. Para ele, a atividade é “a melhor metodologia de desenvolvimento humano da atualidade”. Para ele, o filósofo grego Sócrates pode ser considerado o “pai do coaching”, pois o método usa perguntas e questionamentos para direcionar o ser humano 'a resgatar sua essência'. "A regulamentação vai servir para afastar os picaretas do coaching", afirmou.

Por sua vez, o deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS) pediu apoio ao projeto de lei de sua autoria que propõe a regulamentação da prática. O projeto regulamenta a profissão de coach e dispõe sobre a prática e a metodologia do coaching. Como ele, os deputados federais Eduardo Bismark (PDT-CE) e Coronel Tadeu (PSL-SP) falaram de projetos apresentados neste ano nos quais também propõem a regulamentação (Ag.Senado).

CPMI das Fake News é instalada e elege presidente

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar a propagação de notícias falsas – a CPMI das Fake News – foi instalada ontem (4) e terá como presidente o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Segundo o senador, o colegiado terá um trabalho importante de dar resposta para a sociedade à onda de notícias falsas em redes sociais, que atingem numerosas famílias.

“Precisamos dar um basta nisso e descobrir quais são os focos dessa indústria de fake news que abala a democracia brasileira e que, muitas vezes, coloca uma pecha em alguém que não merece ser avacalhado, vamos assim dizer”, disse Coronel.

Composta por 15 senadores e 15 deputados titulares e igual número de suplentes, a comissão terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e os ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. Também será alvo da mesma CPMI a prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

Rodrigo Maia se diz contra a revisão do teto de gastos

Maia: o importante é reduzir  as despesas públicas. Foto: J. Batista/Ag.Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, posicionou-se contrário à revisão do teto de gastos, que limita o aumento das despesas do governo. Maia deu a declaração após ser questionado pela imprensa a respeito de entrevista do presidente da República, Jair Bolsonaro, para quem a necessidade de flexibilizar a regra é uma “questão matemática”.

Aprovada em 2016 (governo Temer), o teto impõe por 20 anos um limite ao crescimento de gastos públicos. Segundo Rodrigo Maia, o importante é discutir as despesas. De acordo com o presidente ele, abrir o teto é aumentar a despesa e o endividamento do Estado brasileiro e gerar uma nova crise fiscal no futuro.

“Temos 14% do PIB em previdência, 13% do PIB em funcionalismo e 6% do PIB em juros. Ou seja, 33% do PIB está comprometido, nós temos que reduzir essas despesas. É por isso que tem que manter o teto, impossível mexer, vamos resolver esse problema, o governo encaminha reforma administrativa para ter um estado que custe menos para o cidadão”, afirmou (Ag.Câmara).

Síndrome de Tourette no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A síndrome de Tourette, doença que manifesta movimentos involuntários e repetitivos, podendo ser motores ou vocais, simples ou complexos, foi tema de uma audiência pública no Senado. Apesar da sua denominação ser desconhecida por grande parte da sociedade, é comum se deparar com pessoas acometidas por esses sintomas clínicos, conhecidos por tiques. Segundo a OMS, a doença é rara e atinge 1% da população.

A principal reivindicação dos participantes da audiência foi a inclusão da Síndrome de Tourette no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O transtorno, inclusive, já está previsto na tabela de classificação internacional de funcionalidade e incapacidade da OMS, afirmou o representante da Comissão das pessoas com Síndrome de Tourette, Aníbal Moreira Júnior, para quem o Estado brasileiro tem negligenciado as pessoas com esse transtorno, excluindo deles a possibilidade de participar das cotas, atendimento prioritário e especial.

"Hoje quem tem a síndrome de Tourette não é visto como deficiente. Então se ele participar de um concurso, por exemplo, vai concorrer contra todo mundo e não somente com outros que têm deficiência". A médica especialista Ana Gabriela Hounie explicou durante a audiência que os problemas enfrentados por esses pacientes não se limitam as alterações da psicomotricidade. A falta de apoio, medicamentos e informações a respeito da doença levam ao isolamento social, a depressão e a ansiedade (Ag.Senado).

Bolsonaro rebateu críticas da alta comissária da ONU

O presidente Jair Bolsonaro atacou ontem (4) o pai de Michelle Bachelet, alta comissária de Direitos Humanos da ONU, após ela ter alertado para o "encolhimento do espaço democrático" no Brasil. Bolsonaro publicou um texto em sua página no Facebook no qual acusa Bachelet, também ex-presidente do Chile, de seguir a "linha do Macron e se intrometer nos assuntos internos e na soberania brasileira".

"[Bachelet] Investe contra o Brasil na agenda de direitos humanos (de bandidos), atacando nossos valorosos policiais civis e militares. Diz ainda que o Brasil perde espaço democrático, mas se esquece que seu país só não é uma Cuba graças aos que tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973, entre esses comunistas o seu pai, brigadeiro à época", escreveu.

O pai da alta comissária, Alberto Bachelet, foi torturado e morto pelo regime do ditador Augusto Pinochet após ter se oposto ao golpe militar de 1973, que derrubou o presidente socialista Salvador Allende. Bolsonaro reforçou o ataque ao falar com jornalistas na saída do Palácio da Alvorada. "Se não fosse o pessoal do Pinochet derrotar a esquerda em 1973, entre eles o teu pai, hoje o Chile seria uma Cuba. Eu acho que não preciso falar mais nada para ela. Quando tem gente que não tem o que fazer, vai lá para a cadeira de Direitos Humanos da ONU", disse o presidente.

Também vítima da ditadura chilena, Bachelet foi presidente de seu país entre 2006 e 2010 e 2014 e 2018, pelo Partido Socialista. Em 1º de setembro do ano passado, assumiu o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh). Antes do ataque de Bolsonaro, Bachelet havia criticado a morte de defensores dos direitos humanos no Brasil, as políticas do governo para facilitar o acesso a armas e o aumento da violência policial no país (ANSA).

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