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Câmara celebra 200 anos do retorno ao Brasil de José Bonifácio

A Câmara realizou sessão solene ontem (13) para celebrar os 200 anos do retorno de José Bonifácio de Andrada e Silva ao Brasil.

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Além da independência, Bonifácio defendeu o fim da escravidão. Foto: Michel Jesus/Ag.Câmara

Em 1819, depois de décadas de estudo em Portugal, ele desembarcou na cidade do Rio de Janeiro para, posteriormente, se tornar o “Patriarca da Independência” brasileira. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, destacou que Bonifácio possuía “elevado senso político” e contribuiu de maneira inestimável à nação brasileira.

Maia lembrou que o patriarca, nascido em São Paulo em 1763, defendia o fim da escravidão, a independência do País, a defesa do território brasileiro, além da integração dos índios à sociedade. “A coerência das ideias dele garantiu a vitória do movimento libertário e, não por outra razão, adquiriu o epíteto de ‘Patriarca da Independência’”, comentou o presidente da Câmara.

Um dos autores do pedido para a realização da solenidade, deputado Enrico Misasi (PV-SP) ressaltou que é preciso resgatar os episódios de valor da história do País. “Queremos, sem ingenuidades, focar nos grandes personagens e nas grandes passagens que nos fazem ter orgulho da nossa pátria e desejar servi-la”, declarou Misani, que é presidente da comissão especial curadora sobre a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil.

O historiador Eduardo Bueno disse que é importante comemorar as datas significativas, mas destacou que “comemorar” não significa necessariamente festejar e, sim, rememorar coletivamente. Ele acrescentou que a história nos serve de espelho, e que se estivesse vivo, José Bonifácio seria um defensor do meio ambiente e adoraria discutir os temas atuais (Ag.Câmara).

Proposta a venda de apartamentos funcionais de parlamentares

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Projeto apresentado por Marcio Bittar e Eduardo Girão está na CCJ do Senado. Fotos: Pedro França e Edilson Rodrigues/Ag.Senado

Os senadores Marcio Bittar (MDB-AC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentaram projeto que autoriza a venda dos apartamentos funcionais utilizados por parlamentares e membros do TCU. O projeto está em análise na CCJ do Senado. Os autores argumentam que os imóveis de propriedade do Legislativo exigem elevados gastos anuais com manutenção, reforma, modernização e compra de eletrodomésticos, entre outras despesas cotidianas.

Além disso, a quantidade de moradias existentes não atende totalmente aos 594 (513 deputados e 81 senadores) membros do Poder Legislativo federal, o que gera problemas para alcançar um “delicado equilíbrio entre os parlamentares”. Atualmente, o Congresso Nacional gasta pelo menos R$ 21 milhões por ano para manter os 504 apartamentos funcionais de seus membros.

"O Brasil caminha para um pé no chão, para uma redução de gastos, deixar a máquina cada vez mais voltada para as atividades básicas da população, o que a população quer, que é educação, saúde, segurança, habitação. E não ficar se preocupando com situação de imóvel, de estar pagando manutenção, zeladoria e guardas. Porque tudo isso é pago com o dinheiro da população", justificou Girão.

O projeto modifica a lei da alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, aprovada no governo do ex-presidente Fernando Collor e que permitiu a venda de milhares de imóveis funcionais. Mas, ao contrário do que ocorreu na época, não haverá preferência de compra pelos atuais ocupantes.

Caso a proposta seja aprovada, não poderão ser vendidos os imóveis residenciais utilizados pelos presidentes do Senado e da Câmara, pelos ministros do STF e demais tribunais superiores, pelo PGR e subprocuradores-gerais do MPF, do Trabalho e Militar. Segundo Girão, os membros do TCU, assim como os parlamentares, recebem proventos suficientes — além de auxílio-moradia — para alugar uma boa estadia (Ag.Senado).

Instalação obrigatória de câmeras em vans escolares

O projeto que obriga os veículos de transporte escolar a instalar câmeras de vídeo que captem imagens internas foi aprovado, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável do relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O período de armazenamento das imagens, pela instituição pública ou privada responsável pelo transporte, deverá ser de pelo menos 180 dias.

Em sua justificação, Paim lembra o aumento do número de casos de abusos, maus-tratos e tratamento inconveniente ocorridos no interior dos veículos de transporte escolar, as chamadas vans escolares. Para ele, a presença de câmeras de filmagem deve coibir a ocorrência do ataque a crianças e adolescentes. Quando já ocorrido o episódio de violência, as imagens terão valor investigatório e probatório às autoridades encarregadas de apurar os delitos.

O senador Styvenson também acredita que o monitoramento interno das vans por câmeras de vigilância será importante para combater casos de violência dentro do transporte escolar. A emenda oferecida pelo relator fez apenas uma correção na redação do texto. O projeto recebeu decisão final da CAS e, se não houver recurso para o Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara (Ag.Senado).

Concursos deverão ter editais e provas em Libras

Deficientes auditivos terão garantia de acessibilidade para ler os editais e fazer as provas de concursos da administração pública federal na língua brasileira de sinais (Libras), para assegurar igualdade de condições com os demais candidatos. É o que garante o projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o projeto garante à pessoa com deficiência auditiva acesso ao edital do concurso e também às provas escritas ou em formato de vídeo em Libras. Também permite a solicitação do auxílio de intérprete em Libras, além de tempo adicional, durante a realização das provas.

A proposição assegura ainda o reconhecimento da singularidade da Libras e a valorização do conteúdo em detrimento da forma da linguagem; estabelece avaliação da prova discursiva por professor de língua portuguesa com experiência no ensino de pessoas com deficiência auditiva ou, na ausência da experiência, também por intérprete de Libras; e garante o exercício do cargo ou emprego pelo candidato com deficiência auditiva aprovado em concurso público.

Para a relatora, senadora Mailza Gomes (PP-AC), os indivíduos surdos enfrentam uma série de obstáculos no processo de leitura de acordo com o padrão oficial da língua portuguesa. Dessa forma, um candidato surdo submetido a uma prova escrita em língua portuguesa, uma forma de comunicação distante da sua expressão cultural, já parte em desvantagem em relação ao candidato não surdo, explicou (Ag.Senado).

Deixar 'estados fora da reforma' é decisão do Congresso

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Presidente Jair Bolsonaro, após cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Antonio Cruz/ABr

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse, ontem (13), que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência será uma decisão do Congresso. “É uma briga mais interna, me inclua fora dessa. Mas parece que é uma tendência do Parlamento tirar estados e municípios”, disse após cerimônia no Palácio do Planalto. Mesmo que o texto não inclua os demais entes federativos, eles também precisarão fazer as reformas nos sistemas de aposentadorias de seus servidores.

“A economia que o ministro Paulo Guedes fala é no tocante à área federal. Os estados sabem onde apertam seu calo e os municípios também, e a maioria deles está com problema e vai ter que fazer uma reforma. Poderiam somar-se a nós nesse momento, mas parece que eles não querem”, disse o presidente. A reforma, apresentada pelo governo federal, inclui mudanças no regime geral para trabalhadores da iniciativa privada de todo o país e nos regimes próprios de servidores públicos federais. Prevê ainda que as mudanças sejam estendidas aos servidores estaduais e municipais.

“O que chega para mim é que alguns governadores querem aprovar a reforma da Previdência, mas de modo que seus parlamentares votem contra porque não querem sofrer desgaste. Toda batalha, algum desgaste tem”, argumentou Bolsonaro. “Logicamente, temos que olhar para todos os entes federados, mas como uma parte considerável ou alguns governadores não entendem dessa maneira, o desgaste vai para eles”. Também disse que a capitalização interessa ao governo. “Gostaríamos que fosse mantida e vamos lutar nesse sentido”, ressaltou.

Johnson larga na frente na disputa pela sucessão de May

O ex-secretário das Relações Exteriores, Boris Johnson, saiu na frente na disputa pela sucessão de Theresa May no comando do Partido Conservador e, por consequência, no cargo de primeiro-ministro do Reino Unido. Em uma votação entre parlamentares da legenda ontem (13), Johnson recebeu 114 votos, 71 a mais que o segundo colocado, Jeremy Hunt, atual chefe da diplomacia britânica, com 43.

Em seguida aparecem o secretário de Meio Ambiente Michael Gove (37), o ex-secretário para a Saída da União Europeia Dominic Raab (27), o secretário do Interior Sajid Javid (23), o secretário da Saúde Matt Hancock (20), e o secretário do Desenvolvimento Internacional Rory Stewart (19). A votação também decretou a eliminação de três candidatos que não atingiram a cláusula de barreira de 5% dos votos: a ex-líder do governo no Parlamento, Andrea Leadsom (11), o ex-ministro da Imigração, Mark Harper (10) e a ex-secretária do Trabalho. Esther McVey (nove).

"Estou feliz por ter vencido a primeira votação, mas ainda temos um longo caminho pela frente", disse Johnson. Os parlamentares conservadores realizarão uma segunda votação na semana que vem, e os dois mais bem colocados disputarão a preferência dos filiados do partido, provavelmente no fim do mês.

O nome do sucessor de Theresa May deve ser anunciado na semana de 22 de julho. Johnson, também ex-prefeito de Londres, rompeu com a primeira-ministra por discordar de sua abordagem nas negociações do Brexit. Ele foi um dos principais cabos eleitorais da campanha para tirar o país da UE e ameaça sair do bloco sem acordo e sem pagar as 39 bilhões de libras esterlinas acordadas (ANSA).

Caiu a confiança dos supermercadistas no governo

A Pesquisa de Confiança dos Supermercados do estado de São Paulo, feita pela Associação Paulista de Supermercados (APAS), apresentou aumento de pessimismo na percepção dos supermercadistas com o governo no mês de maio. O otimismo que, em abril, era de 85% nas esferas federal e estadual, foi para, respectivamente, 44% e 22%. A insatisfação pulou para 11%, quando se fala da administração da presidência da República, e 33% para a administração do governo do estado. Quando se fala do geral, em abril o pessimismo era 23% e, em maio, subiu para 33%.

“Essa queda na confiança com os governos federal e estadual se deve principalmente à demora na aprovação da Reforma da Previdência. O setor, que estava otimista em relação ao tema e esperava um destravamento da economia já no segundo semestre, agora aguarda por um desfecho favorável, mas que ainda não tem prazo para acontecer”, avaliou o economista da APAS, Thiago Berka.

Por conta de todo este cenário, a confiança geral caiu de 33% em abril para 26% em maio. O otimismo com o futuro também seguiu a tendência de queda e foi para 29% em maio, enquanto a neutralidade subiu de 41% para 47%, demonstrando que os empresários migraram suas perspectivas para um patamar de espera, aguardando o que está por vir no segundo semestre (AI/APAS).

Lava Jato é 'vítima de conspiração'

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) entende que, nos diálogos revelados entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador da República, Deltan Dallagnol, não há nada que possa comprometer a Operação Lava Jato. Ele confirmou sua avaliação de que a operação surgiu como esperança de uma nova Justiça no país, mas que, desde o início, é vítima de uma conspiração para minar sua credibilidade.

"Mais do que nunca, agora a conspiração se faz presente. Quando uma invasão criminosa, bisbilhotando a intimidade de duas autoridades de prestígio nacional, afronta a nossa inteligência, pratica aquela tentativa de desqualificar quem denuncia e quem julga na esperança de absolver os criminosos", disse. Para ele a legislação atual é moderna, ao estabelecer, segundo ele, a interação entre agentes públicos encarregados de investigar, julgar e condenar os criminosos (Ag.Senado).

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