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Governo regulamenta Lei da Meia-Entrada

Decreto detalha as regras para acesso de estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência a eventos artísticos e culturais, pagando metade do valor do ingresso.

Quase dois anos após a sanção da Lei da Meia-Entrada, o governo regulamentou a norma em decreto publicado ontem (6) no Diário Oficial da União

O texto detalha as regras para acesso de estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência a eventos artísticos e culturais, pagando metade do valor do ingresso. O decreto também regulamenta a reserva de vagas para jovens de baixa renda no transporte coletivo interestadual.
A concessão da meia entrada fica assegurada para 40% do total de ingressos dos eventos. As promotoras e produtoras deverão comunicar o eventual esgotamento das entradas com desconto e apresentar um relatório de vendas com indicação dos ingressos comercializados com meia entrada. Os estudantes terão o direito à meia-entrada mediante apresentação da Carteira de Identificação Estudantil, que seguirá um modelo nacional e poderá ser emitida por entidades como a UNE, ANPG, Ubes, além de Diretórios Centrais de Estudantes e Centros Acadêmicos.
A meia-entrada para jovens de baixa renda será concedida por meio da apresentação da Identidade Jovem, documento que será emitido pela Secretaria Nacional de Juventude. A emissão vai levar em conta informações sobre beneficiários de programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Para as pessoas com deficiência, a regulamentação prevê o benefício da meia-entrada por meio da apresentação do cartão do Benefício de Prestação Continuada ou documento do INSS que ateste a aposentadoria da pessoa com deficiência. O acompanhante também terá direito ao desconto.
O decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff também estabelece regras para a reserva de vagas a jovens de baixa renda no transporte coletivo interestadual. Serão asseguradas duas vagas em cada veículo, trem ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, a serem usadas depois de esgotadas as vagas gratuitas, de acordo com o texto.
Para ter acesso à gratuidade, o beneficiário terá que apresentar a Identidade Jovem e um documento de identificação com foto expedido por órgão público para retirar um bilhete de viagem do jovem nos pontos de venda da empresa de transporte. O bilhete de viagem do jovem será nominal e intransferível (ABr).

Com dólar alto, país quer estimular turismo nacional

Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, no programa Bom Dia, Ministro.

Com as viagens para o exterior ficando mais caras por causa do aumento do dólar, o governo brasileiro quer investir na promoção do turismo nacional, disse o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. “Temos que fazer o brasileiro conhecer o país e não gastar suas economias, neste momento de dificuldade, no exterior”. Para ele, é preciso que toda a cadeia do turismo faça sua parte para estimular o setor. “Para que o turista brasileiro possa superar as dificuldades da inflação e do desemprego, vamos estimular o turismo com divulgação, promoção e informação, com a participação dos hotéis e companhias aéreas ao fazer promoções, para que possamos ter o melhor resultado”, afirmou.
O ministro citou pesquisa recente, que mostra que 20,6% dos brasileiros pretendem viajar até fevereiro. Destes, 78% desejam visitar destinos turísticos nacionais. A Sondagem do Consumidor mede a intenção de viagem nos próximos seis meses em sete capitais: Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Recife.
“A Olimpíada vai trazer atletas de 205 países, na Copa foram 32 países. É uma grande oportunidade para o Brasil se mostrar ao mundo, com tudo que tem. Para isso, é preciso atenção também a algumas questões como a divulgação e promoção do turismo, a qualificação da mão de obra, a segurança pública e infraestrutura”, disse Alves, acrescentando que o governo federal, os estaduais e municipais, assim como a iniciativa privada, trabalham juntos pelo sucesso do evento.
A expectativa do ministério é de que o país receba 2 milhões de turistas no período. Para facilitar a vinda dos estrangeiros, principalmente dos Estados Unidos, o Brasil deve aprovar a isenção unilateral de vistos para o período. Segundo Alves, cada turista norte-americano gasta cerca de US$ 2 mil no Brasil e, com a alta da moeda norte-americana, ficou fácil atrair quem tem dólar, para gastar aqui e conhecer o Brasil (ABr).

Quase 3 mil já morreram no Mediterrâneo em 2015

Desde o começo do ano morreram 2.987 pessoas no Mar Mediterrâneo, informou a Organização Internacional para Migração (OIM). A cifra representa mais da metade do número de imigrantes mortos em todo o mundo em 2015, cerca de 4.090, acrescentou o organismo em nota. De acordo com o diretor-geral da OIM, William Swing, “o Mediterrâneo continua sendo a rota mais mortal para os imigrantes”. Ainda segundo ele, “essas perdas são completamente evitáveis e absolutamente inaceitáveis”.
No decorrer do ano, calcula-se que 557.899 imigrantes tenham chegado na Europa por meio do Mediterrâneo. Em todo o ano de 2014, a cifra foi quase a metade, 219 mil. No último domingo (4), foram registradas ao menos 95 mortes de imigrantes vindos da Líbia querendo chegar na Itália. Procurando uma vida melhor ou fugindo de conflitos, imigrantes, em sua maioria africanos e do Oriente Médio, tentam entrar de forma ilegal na Europa principalmente pelo Mar Mediterrâneo ou Egeu - duas rotas bastante perigosas (ANSA).

Caravana da UNE protesta contra cortes na educação

Representantes da UNE fazem passeata contra o ajuste fiscal.

A caravana da União Nacional dos Estudantes (UNE) chegou ontem (6) a Brasília para uma passeata contra o ajuste fiscal do governo federal e os recentes cortes nas áreas sociais do país, em especial na educação. “A gente não acha que a educação seja alvo de cortes para o ajuste fiscal. A educação é que alavanca o desenvolvimento e dá oportunidade para os jovens”, afirmou Carina Vitral, presidente da UNE. Segundo ela, em 2015 a educação teve contingenciados R$ 10,6 bilhões. Os estudantes esperam que o ajuste fiscal no setor seja revertido e que os investimentos na educação sejam ampliados.
Para Bárbara Melo, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), “muita gente que chegou a um instituto federal não consegue continuar por falta de bandejão para comer, de política de passe livre estudantil e de laboratórios decentes. É um desperdício colocar um jovem numa escola técnica e não ter estrutura suficiente para que ele se torne um bom profissional. O corte não é a melhor saída para a crise. Só prejudica os estudantes”.
Os estudantes também estão se manifestando contra o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal. De acordo com Jessy Dayane, diretora de Politicas Educacionais da UNE, a caravana é contra o projeto porque, em 2013, metade do fundo social do pré-sal foi destinada às áreas sociais: 75% para a educação e 25% para saúde. “Se esse projeto for aprovado, ameaça a conquista que garante mais verbas a longo prazo pra educação no Brasil” (ABr).

Ataques russos na Síria preocupam Otan

O secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, declarou que as incursões militares russas no território sírio preocupam a organização.
Isso se dá não somente por conta da violação ao espaço aéreo turco, mas também por que as forças lideradas por Moscou não atacam apenas militantes do Estado Islâmico (EI, ex-Isis), mas também grupos opositores ao governo de Bashar al Assad, que combatem os jihadistas, assim como civis.
Na última segunda-feira, o Conselho do Atlântico Norte pediu a Rússia que parasse “imediatamente” com os ataques contra a oposição e contra civis na Síria e que “centre seus esforços em combater” o grupo jihadista. Os países-membros da Aliança expressaram, em comunicado, sua “profunda preocupação” pela escalada militar russa na Síria e, “especialmente, pelos ataques das Forças Aéreas Russas” nas cidades sírias de Hama, Homs e Idlib.
Stoltenberg ainda disse que as incursões russas no espaço aéreo da Turquia não parecem ser por acaso.”Para nós, não foi um acidente, mas uma séria violação”. Ele ainda reiterou que isso é algo “inaceitável” e pediu que as fronteiras sejam respeitadas. Segundo Stoltenberg, o governo de Moscou ainda não se explicou sobre as violações (ANSA).

 
 
 
 

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