Geral 26/05/2017

Governo quer identificar e processar responsáveis por depredação em protesto

O governo federal quer identificar e processar os responsáveis por atos de depredação do patrimônio público praticados durante a manifestação do Ocupa Brasília

Para isso, a Presidência da República irá acionar a Advocacia Geral da União (AGU), segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, durante anúncio de suspensão da ação de Garantia de Lei e da Ordem.
“O presidente decidiu acionar a AGU para que sejam feitas perícias nos imóveis de toda a Esplanada, onde ocorreram atos de vandalismo e barbárie, para que [os responsáveis] sejam levados à Justiça e venham a pagar pelos danos e responder criminalmente todos que realizaram aqueles atos abomináveis incompatíveis com o regime democrático”, disse Jungmann. Segundo ele, ainda não há estimativa do valor dos prejuízos.
O ministro fez um retrospecto de outras ações de garantia da lei e da ordem. “De 2010 a 2017 foram realizadas 29 ações de garantia à lei e à ordem. Em todas essas ações, que envolvem copas do Mundo e das Confederações, Olimpíadas e na defesa, por conta da greve de polícias, a exemplo do que aconteceu em Pernambuco e no Espírito Santo. Nunca aconteceram incidentes graves que viessem a manchar a atuação das Forças Armadas”.
“A orientação dada por nós ao general Pereira Gomes, que comandou a operação, foi que as Forças Armadas funcionassem defensivamente para defender o patrimônio e a vida das pessoas, e não a repressão”, acrescentou o ministro, ao comentar que graças a essas ações foi garantida a continuidade dos trabalhos do Congresso Nacional, com a Câmara aprovando oito medidas provisórias. “A governabilidade não foi afetada.”
a decisão de uso das Forças Armadas foi do presidente Michel Temer, após ouvir os ministros da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). “A Força Nacional não tinha condições de apresentar o efetivo de 1,4 mil homens como tínhamos das Forças Armadas”, disse ele ao enfatizar que o presidente da Câmara não tem responsabilidade pelo emprego das Forças Armadas. “Foi uma decisão que nós tomamos, e tudo já esta esclarecido” (ABr).

OIT prevê milhões de novos desempregados na América Latina

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou que cerca de um milhão de pessoas ficarão sem emprego durante 2017 na América Latina e no Caribe, o que pode elevar para mais de 26 milhões o número de desempregados na região. As previsões indicam que a taxa de desemprego na região latino-americana poderia aumentar de 8,1% a 8,4%, devido ao débil crescimento projetado para as economias da região.
“São as taxas mais altas da última década”, destacou ontem (25) o diretor da OIT para América Latina e Caribe, José Manuel Salazar, ao comentar que o crescimento de 1,1% calculado pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) para a região “não será suficiente para mudar o rumo das tendências negativas no mercado de trabalho”. “Depois de um abrupto aumento na média regional do desemprego em 2016, se prevê que 2017 termine com um novo aumento”, observou.
“À medida que vai transcorrendo o ano, os indicadores e prognósticos confirmam que a situação trabalhista está se tornando mais preocupante”, acrescentou. Salazar ressaltou que, ainda que o comportamento dos países seja heterogêneo e em alguns inclusive possa diminuir a taxa de desocupação, a média regional reflete uma realidade em que “em 2016 houve aumentos na taxa de desemprego em 15 dos 21 países onde se tem dados”.
O diretor regional da OIT alertou ainda que o aumento do desemprego pode acarretar um novo crescimento do trabalho informal, situação de 134 milhões de latino-americanos, além de quedas nos salários e um aumento do trabalho por conta própria. Salazar destacou também a necessidade de “ligar novos motores de crescimento” para enfrentar, com novas políticas, os “múltiplos desafios apresentados por este cenário para os países”.

Reforma na Saúde de Trump afetará 23 milhões de pessoas

A reforma no sistema de saúde norte-americano irá tirar o seguro de saúde de mais de 23 milhões de norte-americanos até 2026, informou um relatório do Gabinete de Orçamento do Congresso, formado por congressistas republicanos e democratas, ontem (25). A medida, que foi aprovada com muito esforço político na Câmara, já deixará sem proteção mais de 14 milhões de pessoas em 2018, em um número que aumentará gradativamente e atingirá as pessoas mais pobres dos Estados Unidos.
O projeto, que agora segue para o Senado, é uma das promessas de campanha de Donald Trump, de “revogar e substituir o Obamacare” – a reforma aprovada durante o governo de Barack Obama em 2015. Agora, o levantamento feito pelo Gabinete deve ser usado pelos democratas para alterar a medida durante os debates no Senado. Segundo a mídia norte-americana, alguns senadores republicanos, inclusive, já se manifestaram contrários ao projeto do jeito que está e apontam para uma “correção de rota”.
O líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, afirmou que “o relatório mostra claramente que o ‘Trumpcare’ será um câncer no sistema de saúde dos Estados Unidos”. Para o líder dos democratas na Casa, a nova medida “causará um aumento de custos na saúde, tornando a cobertura inacessível para aqueles que tem doenças pré-existentes e para muitos idosos, e chutará milhões de pessoas para fora de seus planos de saúde”. Ainda de acordo com o levantamento do Gabinete, cerca de 50 milhões de norte-americanos seriam afetados pela medida indiretamente, precisando fazer grandes alterações em seus seguros de saúde.
Entre os pontos mais controversos da nova lei, está a concessão de poder para as seguradoras de saúde considerarem como “doenças pré-existentes” e negarem o plano para pessoas que tenham sido vítimas de violência sexual no passado. Além disso, as seguradoras estariam liberadas a não fornecer tratamento em casos de câncer e atendimentos de emergência, como em acidentes (ANSA/COM ANSA).

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