Geral 19 a 21/12/2015

CGU identificou 1.284 irregularidades em 45 municípios

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou 1.284 irregularidades nas 274 fiscalizações feitas em 45 municípios localizados em todos estados brasileiros

Os números foram divulgados na cerimônia de apresentação dos resultados do 1° Ciclo do Programa de Fiscalização dos Entes Federativos. A analise buscou identificar como foi a aplicação de R$ 2,7 bilhões transferidos pelo governo federal para a execução de políticas públicas nos municípios.
“Verificamos se os recursos foram, ou não, utilizados e, o mais importante, se a obra foi finalizada, para ir ao encontro de seu beneficiário. Essa é a nossa principal preocupação”, disse o secretário de Controle Interno da CGU, Francisco Bessa. Os trabalhos de campo foram feitos entre agosto e outubro deste ano. Em média, foram verificadas 4,68 irregularidades por área fiscalizada, número que, segundo Bessa, “parece alto, mas está dentro do padrão identificado em trabalhos similares”.
O secretário explica que cada fiscalização corresponde a uma área para a qual recursos federais foram destinados. As principais são saúde, educação, desenvolvimento social, cidades (que engloba saneamento e mobilidade urbana), integração nacional, esportes, cultura e turismo. A metodologia da CGU tem por base a chamada matriz de vulnerabilidade. Segundo Bessa, ao considerar alguns indicadores que apontam os municípios com maior fragilidade na aplicação de recursos, essa metodologia torna possível a identificação de “problemas e oportunidades”, visando a melhores usos dos recursos federais.
De acordo com o secretário, 26,5% das irregularidades identificadas foram classificadas como falhas graves, enquanto 73,5% foram consideradas médias ou formais. A CGU esclarece que tais falhas não podem ser consideradas evidências ou provas da existência de corrupção nos municípios, nem de dolo ou má-fé do gestor. “Em geral, estão mais associadas a desinformação ou despreparo do gestor público”, disse ele.
Para evitar problemas de gestão, a solução indicada pelo secretário passa pelo fortalecimento do controle e pela transparência das contas. “Má gestão dos recursos, em geral, tem como origem problemas na licitação e na fiscalização. Problemas nessas áreas sempre existiram, mas hoje, com o arcabouço criado no país, a situação melhorou significativamente porque contamos com duas ferramentas extremamente importantes: a Lei de Transparência e a Lei Anticorrupção, que agora responsabiliza, também, as empresas” (ABr).

PRF inicia Operação Rodovida com dez mil agentes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou a Operação Rodovida, objetiva prevenir e reduzir os acidentes de trânsito nas rodovias federais durantes os feriados de fim de ano, férias escolares e carnaval, quando o movimento nas estradas é intenso. A operação conta com 10 mil agentes da PRF, que terão como prioridade fiscalizar situações como excesso de velocidade, embriaquez ao volante, ultrapassagens proibidas e prevenção de colisões frontais.
Além da ação em toda a malha rodoviária federal, haverá pontos em que a atenção será intensificada por causa dos altos índices de acidentes graves com mortos e feridos. De acordo com o diretor-geral substituto PRF, Marcelo Moreno, 4% dos acidentes são ocasionados por ultrapassagem indevida e representam mais de 30% das mortes nas rodovias. Segundo ele, ao longo do ano a Polícia Rodoviária desenvolveu atividades de conscientização para alertar os motoristas sobre os riscos nas estradas.
Segundo Moreno, a PRF tem feito um trabalho de conscientização nos chamados pontos críticos, locais onde há registros de acidentes de maior gravidade. “A intenção é prevenir essas condutas. Em que pese os 100 pontos críticos com ênfase e mobilização do efetivo da PRF, estaremos focados na operação com mais de 10 mil policiais em todas as rodovias do país”, adiantou Marcelo.
Essa é a quinta edição da Operação Rodovida, que é uma ação integrada pela Casa Civil, ministérios da Justiça, Saúde, Cidades e Transportes, além de órgãos estaduais e municipais. A operação faz parte do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, criado em 2011 em resposta à decisão da Assembleia Geral da ONU, que proclamou o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança do Trânsito (ABr).

Acordos de leniência

A presidenta Dilma Rousseff assinou uma medida provisória (MP) que permite a participação do Ministério Público em acordos de leniência, firmados com empresas privadas acusadas de corrupção, e dá a essas empresas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais.
A proposta, que será enviada para apreciação do Congresso, já passa a vigorar com força de lei, e é uma resposta à demanda dos empresários e sindicalistas que cobraram agilidade na legislação sobre o assunto. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a proposta será importante para evitar o desemprego. Algumas empresas envolvidas na Operação Lava Jato têm outros tipos de contratos para obras públicas e civis que estão travados.
De acordo com a presidenta Dilma Rousseff, a nova legislação aperfeiçoa os mecanismos previstos na Lei Anticorrupção, de 2013. “O propósito maior é diminuir a incerteza e preservar empregos. Fomos informados que a análise desse projeto não seria feita antes do recesso. O texto [da medida provisória] é análogo ao projeto do Senado”. Segundo a presidenta, o objetivo das mudanças na legislação é dar celeridade aos acordos de leniência “sem destruir empresas ou fragilizar a economia”.
Ela disse que é interesse do governo e da sociedade combater a corrupção, mas deve-se evitar que esse combate cause “prejuízos ainda maiores” ao país. “Acelerar acordos de leniência para melhorar economia significa preservar empresas, que são elementos de difícil construção em qualquer país” (ABr).

Operação Verão reforça segurança em todo o litoral

O governador Geraldo Alckmin e o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, anunciaram o início da Operação Verão 2015/2016, que reforçará a segurança com mais de 2.883 policiais militares em 16 municípios do litoral Sul e Norte de São Paulo. “Vamos começar a Operação Verão, uma semana antes do Natal. Ela vai seguir até depois do Carnaval. É um reforço importante para trazer absoluta segurança para a região”, disse Alckmin. A ação seguirá até depois do Carnaval e termina no dia 15 de fevereiro.
Pela primeira vez, a operação incluirá Cubatão entre as cidades que terão o policiamento intensificado. Os municípios contemplados são: Guarujá, Santos, São Vicente, Praia Grande, Iguape, Cananeia, Peruíbe, Ilha Comprida, Itanhaém, Mongaguá, Cubatão, Bertioga, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba e Caraguatatuba. “Começamos agora uma nova etapa da Operação Verão, com mais de 2.800 policiais militares a mais na região, para garantir a segurança não só dos paulistas, mas de todos os brasileiros que vêm para o litoral passar o final de ano”, destacou o secretário Alexandre de Moraes.
O efetivo contará com o apoio de um reforço de 198 viaturas e 695 rádios HT. As viaturas da PM que serão utilizadas na operação ainda foram equipadas com 2.800 novos tablets, com tecnologia 3G. De dentro da viatura, o equipamento permite aos PMs acessarem bancos de dados criminais. O Governo investiu R$ 10 milhões na aquisição dos tablets. Também estarão de prontidão 540 integrantes do Corpo de Bombeiros para fortalecer a pronta resposta às emergências, como acidentes de trânsito, incêndios, inundações, desmoronamentos, entre outros (SSP).

Com ‘Que horas ela volta?’, Brasil fica fora do Oscar 2016

O filme brasileiro “Que horas ela volta?” ficou de fora da pré-lista de candidatos ao prêmio de Melhor Filme Estrangeiro do Oscar 2016, informou a Academia de Artes e Ciências Cinematográficas. A lista apresentada conta apenas com um filme latino-americano, o colombiano “El abrazo de la serpiente”, de Ciro Guerra. Outros cinco foram produzidos na Europa e um no Oriente Médio. A Itália, que indicou o “Non Essere Cattivo”, do diretor Claudio Caligari (que morreu em maio deste ano) também ficou de fora da disputa.
Apesar de não concorrer à premiação de melhor filme, algo que não ocorre com um filme nacional desde “Central do Brasil” (1999), o “Que horas ela volta?” poderá ser elegível em outras categorias, como melhor atriz, direção, entre outras. O longa já fez sua estreia nos cinemas dos Estados Unidos e foi indicado à premiação do 21º Critcs’ Choice Awards – que é considerado o terceiro prêmio mais importante após o Oscar e o Globo de Ouro.
“Que horas ela volta?” já ganhou o prêmio popular da sessão paralela oficial Panorama, do Festival de Berlim, e foi o vencedor da escolha da Confederação Internacional das Artes Cinematográficas, que reúne cineastas europeus, em fevereiro. A atriz Regina Casé foi premiada como Melhor Atriz no Festival de Sundance, em janeiro. No dia 14 de janeiro de 2016, a lista com os nove filmes pré-selecionados será reduzida para cinco e o vencedor será anunciado na premiação do Oscar, que ocorre no dia 28 de fevereiro, em Los Angeles (ANSA).