Geral 17/12/2015

Procuradoria da Fazenda anuncia medidas para aumentar arrecadação

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou ontem (16) que pretende aumentar a arrecadação da dívida ativa da União para um valor entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões em 2016, o que corresponde a um aumento de até R$ 20 bilhões em relação a 2015

Neste ano, a arrecadação da dívida ativa foi de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões relativos a parcelamentos. O esforço da procuradoria está de acordo com o Novo Plano de Cobrança da Dívida Ativa estruturado ao longo do segundo semestre de 2015, que foi desenvolvido para a ampliação do protesto da certidão de dívida ativa para médios e grandes devedores, com arrecadação prevista entre R$ 3 bilhões a 6 bilhões.
Outra medida foi a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o Presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, para fomentar e aplicar soluções em regime de parceria entre Poder Judiciário e Poder Executivo, para recuperar com mais agilidade créditos em favor do Estado. Para isso, um convênio vai estabelecer um plano de trabalho com mecanismos para que os processos de devedores com maior perspectiva de pagamento possam tramitem mais rapidamente.
A procuradoria informou que já encaminhou ao CNJ uma lista dos mil maiores processos em execução fiscal, com garantia e fiança, para que o julgamento seja agilizado. Esses processos totalizam R$ 25 bilhões. Em outra medida, a Procuradoria, o Incra e a Procuradoria-Geral Federal, ligada à Advocacia-Geral da União, se uniram para cobrar dos maiores devedores e proprietários de terras rurais da União. Um levantamento mostra que 26 proprietários das maiores áreas devem R$ 45 bilhões. A previsão de arrecadação varia de R$ 5 bilhões a 10 bilhões.
O órgão estabeleceu um rating dos grandes devedores, com foco na cobrança dos que têm a maior possibilidade de recuperação com previsão de arrecadação de R$ 5 bilhões e monitoramento patrimonial de grandes devedores no Carf, com previsão de arrecadação entre R$ 2 bilhões a 4 bilhões. Outra medida prevê maior efetividade nos pedidos de penhora de bens e direitos, com estimativa de arrecadar entre R$ 2 bilhões e 5 bilhões.
A procuradoria da Fazenda quer aperfeiçoar as atividades de pesquisa e análise fiscal, com atuação diferenciada em relação aos devedores com indícios de “cometimento de fraudes” e espera arrecadar, com isso, de R$ 2 bilhões a 5 bilhões. A reforma do Carf e a expectativa de acelerar julgamentos em 2016, permitirá aumentar a arrecadação, já que o Conselho prioriza a avaliação de admissibilidade dos Recursos Especiais para definir se o recurso terá seguimento na instância superior ou passará para cobrança, primeiramente administrativa e, eventualmente, pela Procuradoria (ABr).

Índios ocupam cúpulas do Congresso Nacional

Índios de cerca de 105 etnias ocuparam, na manhã de ontem (16), as cúpulas da Câmara e do Senado. A Polícia Legislativa acompanhou a ocupação e não impediu a permanência dos índios no local. “Estamos fazendo mais protesto contra a PEC 215 e contra todas a propostas que ferem direitos dos povos indígenas. Os políticos têm uma crise institucional e toda vez que eles têm uma crise fica pior para nós. A corrupção é problema deles. Eles querem atribuir a nós, retirando direitos, não fazendo demarcação de terras, mas essa crise não saiu das nossas aldeias”, criticou o cacique Babau Tupinambá, da etnia Tupinambá (BA).
A PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, foi aprovada em outubro pela Comissão Especial de Demarcação de Terras Indígenas da Câmara dos Deputados. O texto, visto pelos diversos povos tradicionais brasileiros e ativistas como uma ameaça aos direitos indígenas, está pronto para votação no plenário da Casa. Os índos estão em Brasília até amanhã (17) para participar da I Conferência Nacional de Política Indigenista. Até o fechamento desta reportagem não havia previsão de encontro com lideranças indígenas nas agendas de Renan ou Cunha (ABr).

CNI: retirada de grau de investimento do país já era esperada

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse ontem (16) que a retirada do grau de investimento do Brasil já era esperada e agora é preciso corrigir os erros para o país voltar a ter o selo de bom pagador. Para ele, o diagnóstico e as propostas de mudança foram dadas por diferentes partidos políticos e pelos empresários. Na sua avaliação, agora é preciso “vontade” para colocar em prática. “Não precisa de mais diagnóstico”, disse.
Andrade disse que fica preocupado com uma eventual saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para ele, se o ministro deixar o cargo, a preocupação é com quem vai assumir e com que autonomia.
O presidente da CNI destacou que as reformas do PIS/Cofins e do ICMS não avançaram. “Não tem resultado. A proposta de ter déficit menor este ano não aconteceu e de ter superávit no ano que vem não vai acontecer. Não estou dizendo que seja culpa dele [Levy]”, disse. Acrescentou que, além da inferência da Presidência e do Ministério do Planejamento na atuação do ministro, “trabalhar com Câmara e Senado este ano está muito difícil”.
O presidente da CNI disse que a entidade não tem uma posição sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “O processo é democrático, está previsto na Constituição. Somos a favor que o rito do processo seja seguido e o mais rapidamente possível”, disse.

País tem perdido a batalha contra mosquito da dengue

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse ontem (16) que houve certa contemporização no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika. “Não quero culpar ninguém. Não é esse o nosso objetivo. Mas temos 30 anos com a presença do Aedes aegypti no Brasil. Se o mosquito está vencendo essa batalha é porque não fizemos as ações que seriam necessárias para destruí-lo”.
Após participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Castro lembrou que o mosquito pode levar à morte em casos graves de dengue, provocar incapacidade, por meio de infecções por chikungunya, e a casos de microcefalia e de síndrome de Guillain-Barré, provocadas pelo vírus Zika.
“A verdade é que essa batalha o mosquito tem ganhado. Daí eu dizer que houve uma contemporização. Não estou dizendo que foi de A, B ou C. Na verdade, estou me referindo a nós todos, cidadãos e cidadãs brasileiros, que poderíamos ter nos empenhado mais no combate ao mosquito” (ABr).

Congresso manteve o veto à desaposentação

O Plenário do Congresso Nacional manteve todos os vetos da presidente Dilma Rousseff a cinco projetos ou medidas provisórias, inclusive o mais polêmico deles, sobre desaposentação. Votado separadamente pelo painel eletrônico, o veto à desaposentação foi mantido por insuficiência de votos na Câmara. Houve apenas 181 votos contrários (eram necessários 257) e outros 104 a favor do veto. Devido ao resultado, o veto não precisou ser votado pelo Senado.
O mecanismo vetado permitiria o recálculo da aposentadoria após a pessoa ter continuado a trabalhar depois de se aposentar. A matéria foi introduzida pela Câmara na MP 676/15 quando de sua tramitação na Casa. O tema original da medida é a nova regra conhecida como 85/95. Por essa regra, quem tiver a soma de idade e de tempo de contribuição igual a 85 (mulher) ou 95 (homem) poderá se aposentar com salário integral até 2018 (Ag.Câmara).