Rosa Weber será relatora de ação que pede descriminalização do aborto
A ministra Rosa Weber, do STF, foi sorteada ontem (15) como relatora da ação protocolada neste mês pelo PSOL e pelo Instituto Anis – ONG de defesa dos direitos das mulheres -, em que buscam descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher.
Para todas as outras situações, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal, datado da década de 40, segundo os quais provocar o aborto em si mesma, com ou sem o auxílio de outra pessoa, configura crime com pena de um a três anos de prisão. Quem provoca o aborto em uma gestante está sujeito a uma pena de um a quatro anos de prisão.
Em novembro do ano passado, Rosa Weber se manifestou favorável à descriminalização do aborto para qualquer caso nos três primeiros meses de gestação. No julgamento de um habeas corpus na Primeira Turma do STF, colegiado formado por cinco dos 11 ministros da Corte, ela seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso que, na ocasião, entendeu que a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, assim como o direito à autonomia de fazer suas escolhas e à integridade física e psíquica.
O ministro Edson Fachin também seguiu esse entendimento, que acabou prevalecendo, mas foi aplicado somente àquele caso específico, em que cinco pessoas presas numa clínica clandestina no Rio de Janeiro pediam para ser soltas. Para as advogadas que assinam a ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) protocolada na semana passada, a criminalização do aborto transforma a gravidez em uma imposição, o que viola diversos direitos fundamentais das mulheres. O texto argumenta que a proibição muitas vezes obriga as gestantes a recorrerem a procedimentos clandestinos e arriscados, que podem levar à morte.
A ação destaca que o risco é ainda maior no caso das mulheres negras, pobres, moradoras das periferias e com menos instrução, que têm menos condições de pagar por procedimentos abortivos mais seguros. Não há prazo para que o processo vá a julgamento. Mesmo sendo crime, estima-se que mais de 500 mil mulheres tenham praticado aborto no Brasil em 2015, o equivalente a um procedimento abortivo por minuto, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, feita por pesquisadoras do Instituto Anis e divulgado em dezembro do ano passado (ABr). |
Entidades de garçons, turismo e hotelaria aprovam Lei da Gorjeta
“Foi uma vitória muito grande para a categoria”, disse o presidente do Sindicato dos Garçons, Barmen e Maitres do Estado do Rio (Sigabam), Antonio Francisco dos Anjos, ao comentar a sanção sem vetos, pelo presidente Michel Temer, da Lei da Gorjeta. E que a aprovação da lei vai possibilitar que a gorjeta faça parte da vida do trabalhador. “A gorjeta entrava no bolso do trabalhador, mas não havia regras claras, não fazia parte do contracheque. E a vida da gente é o nosso contracheque”. A lei sancionada agora faz com que a gorjeta passe a integrar de fato a remuneração. “Ele [trabalhador] vai ter benefícios de férias, décimo terceiro, e FGTS”.
Para o presidente do Sindicato dos Hotéis e Meios de Hospedagens do Rio (SindHotéis-Rio), Alfredo Lopes, a regulamentação atende a uma demanda do setor, tanto do empresariado quanto dos trabalhadores, que contam com as gorjetas para complementar os salários. “Ela [a lei] representa segurança jurídica para as duas partes. Evita que as empresas sejam sobretaxadas por um valor que é repassado ao colaborador e garante ao trabalhador a integração da gorjeta oficialmente aos salários”.
Também o diretor do Polo Novo Rio Antigo, Plínio Froes, que representa bares, restaurantes, casas noturnas e hotéis, aprovou a sanção. Ele acredita que a lei proporcionará muitos benefícios aos associados, estabelecendo uma relação mais saudável e transparente entre empregador e empregado, sem dificultar ou prejudicar o contato com os clientes. O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio (CNC) também considera positiva a sanção da lei. Em nota, a entidade lembrou que a medida vem sendo reivindicada há sete anos pelo Cetur e pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.
“Os débitos relativos às diferenças da integração da gorjeta às férias, ao décimo terceiro e ao FGTS representam o maior passivo trabalhista oriundo das relações de trabalho entre hotéis, restaurantes, bares e similares e seus empregados”, destacou o conselho, na nota. As novas regras passam a valer em 60 dias. O Cetur destacou que a medida altera a CLT quanto ao rateio das gorjetas. O percentual recebido e a média das gorjetas devem constar na carteira e no contracheque do trabalhador. Não há, entretanto, a obrigatoriedade do cliente de pagar a gorjeta e o percentual continua a seu critério (ABr). Rússia seleciona astronautas para voos à luaA Rússia começou o recrutamento de seis a oito pessoas para participar de voos à lua, informou nessa terça-feira a estatal russa Space Corporation Roscosmos. “O objetivo é selecionar os melhores especialistas, que têm a habilidade de trabalhar com espaço e equipamentos de aeronaves”, disse a Roscosmos em comunicado à imprensa, acrescentando que os escolhidos vão trabalhar de acordo com o programa da Estação Espacial Internacional (ISS).
Serão os primeiros pilotos da nova nave russa Federatsiya e os primeiros russos a voar para a lua. A seleção de astronautas começou na última terça-feira (14). Os resultados serão divulgados no fim de dezembro, disse Alexander Ivanov, primeiro vice-diretor-geral da Roscosmos.
De acordo com o serviço de imprensa do Roscosmos, além de vários requisitos, incluindo nacionalidade, idade limite, formação e experiência profissional, os concorrentes terão de passar por um conjunto de testes de aptidão física, qualidades psicológicas, capacidades profissionais e proficiência em língua (Agência Xinhua). | Violência no trabalho atinge quase 60% dos médicos
Pesquisa com trabalhadores da saúde no estado de São Paulo indica que 59,7% dos médicos e 54,7% dos profissionais de enfermagem sofreram, por mais de uma vez, situações de violência no trabalho. Foram entrevistadas 5.658 pessoas entre os meses de janeiro e fevereiro. O levantamento foi divulgado ontem (15) pelos Conselhos Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren) e pelo Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
A maioria das pessoas agredidas (74,2%, dos médicos; e 64,9% dos profissionais de enfermagem) não apresentou denúncia. Entre os profissionais de enfermagem que registraram queixa, no entanto, 82,6% dos casos ficaram sem solução. Apenas 17,4% das ocorrências foi resolvida. A pesquisa revela que 87,8% dos médicos não recebe orientações no local de trabalho sobre violências sofridas no exercício da profissão.
Para os médicos, o descrédito de que o caso fosse levado adiante pelas autoridades foi o principal motivo (37,8%) para não levar adiante a denúncia.
A maior parte das ocorrências foram registradas no SUS. Entre os médicos, as unidades públicas somaram 59,1% dos casos, em seguida estão os convênios (28,4%). Na área de enfermagem, 57,7% dos casos ocorrem no SUS e 26,3% na rede particular. dos casos. Entre os médicos, a mesma categoria somou 11,7% (ABr). Ben Affleck anuncia que concluiu tratamento por alcoolismo
Alguns dias após o ator Ben Affleck ter anunciado que não dirigirá o próximo filme da franquia “Batman”, o norte-americano disse que concluiu um tratamento de reabilitação devido ao seu vício em álcool e afirmou que este foi “o primeiro de muitos passos que estão sendo dados em direção a uma recuperação positiva”. O cineasta escreveu um texto na sua página oficial no Facebook contando a notícia e dizendo que a partir de agora quer “viver a vida ao máximo e ser o melhor pai que pode haver”.
Affleck também ressaltou que quer mostrar aos seus três filhos que “não há vergonha em pedir ajuda quando” é necessário e que quer ser “uma fonte de força para qualquer pessoa que precise de ajuda, mas está com medo de dar o primeiro passo”. O ator também usou o texto para agradecer sua ex-mulher, Jennifer Garner, mãe das três crianças. O casal anunciou o divórcio ainda em 2015 mesmo que este ainda não tenha sido formalizado ainda.
“Eu tenho sorte de ter o amor da minha família e amigos, incluindo Jen, que me apoiou e cuidou dos nossos filhos enquanto eu fiz o trabalho que tive que realizar”, escreveu o diretor. Segundo a revista “Variety”, que citou fontes próximas e confiáveis do ator, Affleck, que já se submeteu a um tratamento do tipo antes, em 2001, não foi afastado como cineasta do próximo filme da saga “Batman” devido ao processo de reabilitação. O novo filme do super-herói será dirigido por Matt Reeves, conhecido pelos longas “O Planeta dos Macacos” (ANSA). |
