Geral 14/12/2016

Cerca de 70% acreditam que impunidade perpetua violência sexual no Brasil

A impunidade é o principal motivo para que um homem pratique violência sexual contra uma mulher. É o que pensam 76% das mulheres e 67% dos homens ouvidos na pesquisa divulgada pelo Instituto Patrícia Galvão

“O que impede a condenação dos autores de violência é uma visão retrógrada de todo sistema de segurança pública. E uma parte do sistema de justiça ainda não se conscientizou da gravidade da violência sexual para a sociedade brasileira”, avalia a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo. Para ela, não punir a violência sexual significa deixar o Brasil no atraso.
De acordo com a pesquisa encomendada pelo Instituto Patrícia Galvão ao Instituto Locomotiva, 59% dos entrevistados acreditam que as vítimas de violência sexual que denunciam seus agressores não recebem o apoio de que precisam. Para 54%, as vítimas não contam com o apoio do estado para denunciar o agressor. Segundo Jacira, o sistema de segurança pública culpa a mulher e busca justificativas. “O que se vê no sistema de segurança pública é o tempo todo a pergunta: ‘onde essa mulher estava?’ Com que roupa ela estava?’ Quando se busca justificativas, isso acaba, socialmente falando, autorizando esse crime”, ressalta.
Jacira cita como exemplo o caso do estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro, em maio deste ano. “O primeiro delegado que atendeu disse que não foi um estupro coletivo porque a mulher foi num baile funk. Esse é só um exemplo de constrangimento. Estudos demostram que perto de 10% de mulheres criam coragem e vão a uma delegacia para denunciar. Mesmo assim essas 10% não são atendidas com o rigor da lei, são menosprezadas, ou [a violência sexual] é vista como crime menor”, lamenta.
A pesquisa também mostra que 39% das mulheres entrevistadas afirmam ter sido submetidas a algum tipo de violência sexual. Pela amostragem, é possível estimar que 30 milhões de brasileiras já foram vítimas de violência sexual. Espontaneamente, apenas 11% das entrevistadas afirmaram já ter sofrido alguma forma de violência sexual, mas o número sobe para 39% quando são apresentadas a uma lista de situações. Quanto aos homens, apenas 2% admitem espontaneamente ter cometido violência sexual, mas diante da lista de situações, 18% reconhecem ter praticado a violência.
O velho ditado “segurem suas cabras que meu bode está solto” já pode estar com os dias contados, afirma Jacira. Isto porque a pesquisa mostra que 96% concordam que é preciso ensinar os homens a respeitar as mulheres, e não educar as mulheres a ter medo. “A sociedade ainda que tem uma visão muito atrasada em relação ao lugar de homens e de mulheres e isso é, em última instância, um dos incentivadores para a violência sexual”, diz a diretora. A pesquisa ouviu 1.000 pessoas de ambos os sexos, com 18 anos ou mais, em 70 municípios das cinco regiões do país, entre os dias 6 e 19 de julho de 2016 (ABr).

Exportações da América Latina caem pelo 4º ano consecutivo

Os países da América Latina e do Caribe enfrentam pelo quarto ano consecutivo uma queda nas suas exportações. De acordo com o último relatório do BID sobre o assunto, em 2016, a queda nas exportações na região foi de 6% e se deu principalmente em relação à China e aos Estados Unidos. Segundo a edição de 2017 do documento “Estimativas das Tendências Comerciais da América Latina e Caribe”, as exportações neste ano ficarão em aproximadamente US$ 850 milhões, o que equivale a US$ 50 milhões a menos em relação a 2015.
Além disso, de acordo com o relatório, essa queda aconteceu principalmente nas exportações para países da própria região (-11%), para a China (-5%), para os Estados Unidos (-5%) e para a Europa (-4%). Outra informação importante do documento é que nem todos os países da América Latina e do Caribe sentiram essa diminuição da mesma forma. As nações mais afetadas foram a Venezuela (-32%), que passa por uma grave crise econômica e política, a Bolívia (-22%), a Colômbia (-21%) e o Equador (-15%). Isso se dá principalmente pela grande dependência desses países aos mercados asiáticos e pela queda dos preços de produtos básicos, como petróleo e metais, grande fonte de exportações deles.
Já as nações que menos sofreram com a queda nas exportações foram o Brasil, o México e os países da América Central, que tiveram uma queda entre 3% e 4%, já que não dependem tanto dos mercados asiáticos e nem das matérias-primas. O relatório ainda aponta que políticas protecionistas que podem ser implantadas no próximo ano, como nos Estados Unidos, onde Donald Trump assumirá a Presidência, podem atrapalhar ainda mais o cenário das exportações na região. “Uma aceleração da demanda dos Estados Unidos e da China poderia sustentar as exportações da região, mas o ressurgimento de políticas comerciais protecionistas poderia afetar o prognóstico”, afirmou o coordenador do estudo, Paolo Giordano (ANSA).

Temer e Trump combinam agenda

O presidente Michel Temer ligou, na manhã de ontem (13), para o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, a quem reiterou o interesse brasileiro em ampliar os negócios entre os dois países. Na conversa ficou acertado que, após a posse de Trump, será lançada uma agenda Brasil-EUA para o crescimento, e que a partir de fevereiro será instituída uma equipe para definir os pontos dessa agenda.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que Trump recebeu os cumprimentos do presidente brasileiro pela sua vitória nas eleições e que o norte-americano “cumprimentou Temer pelas reformas e medidas para promover o crescimento do Brasil”. Trump apresentou também suas condolências pelo acidente com o avião da Chapecoense. Ainda segundo o Planalto, a conversa entre os dois foi “bastante amigável e positiva” e resultaram na concordância de que “as relações Brasil-EUA estão boas mas ficarão ainda melhores” (ABr).

Motorista deve se conscientizar sobre risco de beber e dirigir

O diretor do Denatran e presidente do Conselho Nacional de Trânsito, Elmer Coelho Vicenzi, disse, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, que, apesar do endurecimento das multas, os motoristas brasileiros ainda precisam se conscientizar sobre os riscos de dirigir alcoolizados. “É um problema enorme, apesar do grande empenho do Poder Público para conscientizar as pessoas com campanhas de fiscalização, existem ainda muitos motoristas que misturam álcool e direção”, disse.
Segundo ele, em conversas com famílias que já perderam parentes em acidentes de trânsito, muitos disseram que gostariam que a pessoa tivesse sido parada em uma blitz, pois se isso tivesse acontecido, o acidente teria poderia ter sido evitado. Vicenzi também criticou o uso do celular por motoristas ao volante e disse que a grande ocorrência deste tipo de infração levou o governo a mudar o Código Brasileiro de Trânsito para aumentar as punições para esses casos.
Com o reajuste do valor das multas de trânsito, em vigor desde novembro, segurar ou manusear o telefone enquanto dirige agora está sujeito a uma multa de R$ 293,47. “O celular só deve ser utilizado com o veículo parado ou com tecnologias como o bluetooth que permitem que o motorista permaneça com as duas mãos no volante”. Também esclareceu que a Lei do Farol Baixo, que obriga os motoristas a ligarem os faróis em rodovias mesmo durante o dia, está em análise pelo Poder Judiciário, após contestações.
“A interpretação mais recente de uma liminar é que se não houver dúvida para o motorista de que está numa rodovia, ele deve ligar o farol. O farol aumenta a visibilidade do veículo e com isso possibilita um tempo maior de reação para os demais” (ABr).

Lei reconhece a profissão de designer de interiores

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, ontem (13) a Lei 13.369/2016, que reconhece a profissão de designer de interiores e ambientes. Aprovado pelo Senado, assegurava o exercício da profissão a portadores de diploma de curso superior nas áreas de Design de Interiores, Composição de Interior, Design de Ambientes na especialidade de Interiores, e em Arquitetura e Urbanismo. O veto, entretanto, recai sobre os incisos que preveem a exigência do diploma de nível superior.
Na mensagem de veto, o presidente argumenta que os incisos 3º, 7º e 8º violam a Constituição, “ao instituírem limitações e vedações ao exercício profissional por terceiros, e sem consonância com o comando constitucional apontado”. Também foi vetado o artigo 6º que possibilitava o reconhecimento do projeto do designer de interiores como obra intelectual, garantidos os direitos autorais deste e de outros profissionais habilitados para a elaboração de projetos (Ag.Senado).