Reforma trabalhista recebe 844 emendas; relatório deve ser apresentado na quarta-feira
O relatório do projeto que trata da reforma trabalhista, deve ser apresentado na Câmara na próxima quarta-feira (12). Ao todo, o projeto recebeu 844 emendas nos 13 pontos abordados pela reforma
O projeto altera as regras da CLT e outros dispositivos. |
Heloísa Cristaldo/Agência Brasil
O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), criou uma força-tarefa para agrupar as propostas de acordo com os temas tratados pelos parlamentares em suas sugestões. “O volume de emendas que recebemos é uma demanda reprimida não para uma minirreforma, mas para uma reforma estruturante das relações de trabalho no país”, disse Marinho.
O projeto altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho. Segundo Rogério Marinho, o parecer inclui ainda uma série de questões não abordadas no PL.
“Existe uma série de emendas que tratam de novas formas de trabalho que não estão contempladas na legislação atual. No nossos substitutivo, vamos ampliar o escopo, justamente por esse processo de demanda reprimida, vamos buscar o consenso possível”, ressaltou. Para ele, a proposta enviada pelo governo visa a modernizar a legislação e desburocratizar o setor, ao preservar empregos e abrir novas oportunidades de trabalho. “A regra deve ficar clara e transparente para dar segurança jurídica”, afirmou.
De acordo com o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), o alto índice de sugestões parlamentares representa a terceira maior contribuição da história da Câmara. Autor de 21 emendas, Lippi argumenta que as sugestões avançam em relação ao conteúdo do PL enviado pelo governo federal, pois os parlamentares identidificaram, no atual debate, a oportunidade para aperfeiçoar as relações trabalhistas.
“Ninguém vai retirar nenhum direito dos trabalhores e não vão diminuir as exigências de trabalho, somos favoráveis a manter os direitos previstos na CLT. No entanto, entendemos que a legislação precisa encontrar formas de atender às novas necessidades de mercado, à evolução da atividade da economia e novas profissões”, disse.
Segundo o parlamentar, o Brasil é campeão de ações trabalhistas no mundo. “Temos 50 vezes mais ações trabalhistas do que países com a mesma dimensão, como os Estados Unidos e a França. São 4 milhões de novas ações por ano, isso é inédito no mundo e significa que nossas instituições não têm conseguido alcançar harmonia, percebemos que somos campões absolutos em conflitos”.
Entre as sugestões de Lippi, está a proporcionalidade das indenizações reivindicadas na Justiça do Trabalho. “Vemos pessoas que trabalham há um ou dois anos e pedem indenizações milionárias de R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 500 mil. É praticamente uma litigancia de má-fé. Na minha proposta, essas indenizações ficam limitadas ao numero de salário vezes o número de anos trabalhados. Assim, há uma proporcionalidade e razoabilidade dentro do que a pessoa vai pedir”, explica.
O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) pediu a retirada integal de três artigos do projeto. Ao justificar a supressão do item que dá novo texto ao Artigo 58 da CLT, o parlamentar considera que a nova regra “permite que trabalhadores sejam contratados para exercer funções que deveriam ser provisórias, temporárias e parciais, de modo quase integral”. Em outro pedido de supressão, Alencar justifica que o texto sobre trabalho temporário segue a lógica de precarização do trabalho.
“Há também nas alterações promovidas por esse artigo a exclusão dos trabalhadores domésticos dos mínimos direitos assegurados aos trabalhadores temporários, o que caminha no sentido contrário da tendência internacional de proteger mais pessoas em relações de desigualdade extrema”, afirma.
Para ele, a comissão especial que trata do tema já tem maioria para a aprovação do PL.
A tendência, segundo Alencar, é de resistência dentro do plenário da Câmara. Segundo ele, um grupo de parlamentares do PT, PSOL e PCdoB decidiu não apresentar emendas ao PL por não concordar com praticamente a totalidade de novas regras. “No meio do nosso trabalho [da Comissão Especial de Reforma Trabalhista], o plenário aprovou a terceirização irrestrita, ilimitada, já sancionada por Temer. Pode ser que isso, paradoxalmente, já nos dê oportunidade de barrar um ou outro projeto. O cenário é desfavorável às categorias menos organizadas, mais fracas, que são muito atingidas pelas propostas”.
Relator defende debate pelo plenário da Câmara
O relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse concordar com parlamentares que defendem que a proposta do Poder Executivo seja discutida também no plenário da Câmara. “Sou favorável”, afirmou Marinho ao ser questionado sobre a iniciativa de deputados contrários à proposta, que, prevendo a aprovação do parecer de Marinho, tentam reunir os votos necessários para levar o assunto ao plenário.
“Eles têm meu voto. Não creio que um projeto dessa estatura deve ser discutido apenas pela Comissão Especial. É importante e necessário que o conjunto dos deputados possa participar da discussão desse projeto, que é tão importante para o país”, acentuou. A audiência pública de ontem (6) foi a última antes da data anunciada por Marinho para apresentar o seu relatório, na próxima quarta-feira (12) (ABr).
Parlamentares pedem mais tempo para análise
Deputados de oposição, como Wadih Damous (PT-RJ), acusaram Marinho de “atropelar” o plano de trabalho inicialmente acordado e pedem mais tempo para o debate. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, se os membros da Comissão Especial aprovarem o relatório de Marinho, o projeto seguirá diretamente para o Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara. No entanto, o regimento da Casa estabelece que os deputados que quiserem podem entrar com recurso a fim de tentar levar o plenário a analisar o tema. Para tanto, precisam reunir 51 votos.
Além de reafirmar a intenção de apresentar seu relatório na próxima quarta-feira, Marinho assegurou que recomendará o fim da contribuição sindical obrigatória, tornando-a opcional. Para o relator, o excesso de entidades sindicais prejudica a representação do trabalhador e o fim da contribuição obrigatória pode democratizar o processo sindical brasileiro (ABr).
