Padronização de dados em documentos fiscais eletrônicos

O conjunto numérico que compõe o código de barras do produto – Número Global de Item Comercial-GTIN, na sigla em inglês – é o responsável por garantir a identificação única e buscar as informações cadastradas em cada produto. Desde julho de 2011, essa numeração é exigida nas notas fiscais eletrônicas. No caso de itens que não tenham código de barras, deve ser informado literalmente a expressão “SEM GTIN”. Mas qual a importância deste código?

“O GTIN extrapola a função da administração tributária; ele permite a prestação de serviços diferenciados”, responde Álvaro Bahia, coordenador técnico nacional do Encat – Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais. O GTIN é um dos padrões criados e administrados pela GS1 Global, organização sem fins lucrativos que atua em mais de 150 países, entre eles o Brasil, com a Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil.

A ferramenta permite a automação no recebimento de mercadorias, código único para controle dos produtos, melhoria no controle de estoque e conferência do pedido enviado. Do ponto de vista da automação, segurança e rastreabilidade das entregas de produtos, os processos logísticos ficaram mais ágeis, uma vez que o documento acompanha, em tempo real, as operações comerciais pelo fisco.

Embora o objetivo principal da obrigatoriedade do GTIN no documento fiscal eletrônico seja o de permitir que as Secretarias de Fazenda dos estados apurem melhor as informações prestadas na cadeia de suprimentos, o código permite aos consumidores realizarem a comparação de preços, por exemplo. Isso é possível pelo aplicativo gratuito Menor Preço Brasil, que utiliza a localização dos usuários para pesquisar e coletar informações sobre as melhores ofertas em estabelecimentos que estejam próximos (até 30 km) do local.

A ferramenta, lançada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fomenta também maior competitividade ao comércio varejista, em busca de oferecer o preço mais atrativo. “Isso só é possível graças ao código de barras contido no produto, que pode ser escaneado pelo celular ou então pelo número do GTIN”, destaca Bahia. Por enquanto, o aplicativo está disponível nos estados do Espírito Santo, Paraná e Pernambuco, mas a meta é que ele se espalhe pelo País.

Benefícios do GTIN – Requisito para acesso a novas plataformas de venda (Ex. Marketplace); Maior visibilidade nos resultados de buscas; Facilidade para encontrar os seus produtos em sites de busca e comparadores de preço; Marketing mais efetivo; e Precisão nas informações. Fonte e mais informações: Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil (www.gs1br.org).

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