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Fraudes eletrônicas vão continuar. Cada um cuida do seu.

em Especial
sexta-feira, 19 de abril de 2024

Da Redação

O Brasil tem hoje pouco mais de 240 milhões de aparelhos celulares, nas mãos de adolescentes, de gente honesta e também as nem tanto.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) existem mais aparelhos circulando pelo país que gente. Pra ficarmos em apenas um item, no início deste mês, o PIX (instrumento criado pelo Banco Central que permite transferência de valores, entre contas, em segundos) movimentou R$ 200 milhões em único dia (recorde nacional). E cabe a pergunta: em meio a esta dinheirama, quanto existiu de transações lícitas e quantas foram fraudadas? Uma pergunta difícil de ser respondida, pois o pouco que existe de estatística não é confiável, admite um delegado de polícia convidado para o evento. “Não há legislação processual adequada e o governo mais atrapalha que ajuda”, concordaram alguns expositores. As Fraudes no Futuro, Inteligência Artificial e os Desafios Éticos no Mundo Digital foram alguns aspectos desse novo mundo que o Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE) debateu durante seu 2º Congresso de Compliance e Ética Empresarial, em São Paulo, no dia 18.

Se você anda com uma figura de S. Miguel Arcanjo na carteira, é devoto/a de S. Jorge, o santo guerreiro, ou se inspira em algum orixá brabo, suas chances de entrar num golpe podem ser pequenas. Não que estas não existam, mas se valer aquela máxima de que energia boa atrai coisa boa, então o plano metafísico poderá te ajudar e deixa-lo (a) fora da estatística. Agora se você não acredita em nada, e acha que o sistema tem de prover sua segurança, a coisa fica mais complicada porque neste caso nem o socorro psicológico você terá.

Cibersegurança não é propriamente coisa nova, como lembrou José Mariano, delegado da Polícia Civil de São Paulo há 35 anos e focado em investigar crimes cibernéticos há pelo menos 32 anos. “Debati muito com o senador Eduardo Azeredo, na virada dos anos 1990 para este século, porque a falta de legislação era um problema e o projeto dele, depois de tantos debates, naufragou…” comentou o delegado, afirmando ainda que a ação do governo, no Congresso, mais atrapalhou que ajudou. Mariana Werson (head de cibersegurança da Raia Drogasil e que também passou pelo Carrefour na mesma função), e o moderador Antonio Gesteira concordaram com a falta de efetividade dos instrumentos de proteção. “Tivéssemos uma lei cuidando da cibersegurança, efetivamente, não seria preciso se discutir a questão das redes sociais, como tem acontecido nas últimas semanas”, citaram.

“Estamos cometendo os mesmos erros do passado. Como combater um inimigo que não se conhece direito?”, indagou Mariano, ao se referir à pouca confiabilidade das estatísticas. E arrematou: “Os pseudo especialistas quando entram em algum caso volta e meia estragam as provas”.     

Mariana Werson disse que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, criada em 2018 mas em vigor só em 2020) é difícil para as empresas. “Temos uma base de 40 milhões de clientes e fraudes semelhantes. Um ´especialista` pode acessar um site e, na real, entra na dark web (sites não indexados) e faz um movimento em falso”, disse ela, lembrando que muitos webpiratas fazem isso para esquentar cartões de crédito, por exemplo. “A gente orienta a ter antivírus, comenta casos de fraudes mais comuns, explica as falsas ameaças, mas é muito difícil, porque a sensação é de estancar água com band-aid”, ilustrou a especialista, lembrando que no caso corporativo lidam-se com prejuízos e, também, a reputação, aumentando exponencialmente o risco.

— Tem saída isso? – perguntou o moderador Antonio Gesteira.

Ricardo Esper observou que depois da pandemia muitos dados exclusivos de corporações vão parar “na casa do sujeito” multiplicando a vulnerabilidade dos sistemas. “Falar sobre as fraudes no futuro é falar do presente”, sentenciou Esper, argumentando ainda que os colaboradores caem com facilidade em golpes (como a do sequestro da “filha”). Ele, que dá aulas para juízes na casa dos 45 anos de idade, também sente a dificuldade em outros segmentos. “Tem juiz que aceita uma gravação de whatsApp como prova definitiva e aí gente tem de explicar o âmbito jurídico e o tecnológico também, porque no Brasil costuma-se olhar só para um lado (jurídico ou tecnológico) e não para os dois, como é no Estados Unidos”. Uma ata notarial, por exemplo não pode ser incontestável, ainda que você veja o tabelião acessar a internet na hora. Pois, ele pode navegar pela dark web sem saber… Daí surge o “falso positivo”.  

Como recado final, Esper diz que “está na hora de o brasileiro abrir os olhos” e que “não deve acreditar em tudo o que lê”.  

ALUCINAÇÃO

No Congresso tramita lei que disciplina a AI – inteligência artificial, na sigla em inglês –, com viés diferente na Câmara, que busca uma política menos intervencionista, e outro no Senado, de inspiração europeia, pressupondo estruturas regulatórias.

No painel “IA e os desafios éticos no mundo digital”, Miriam Wimmer falou bastante. Ela que é diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (professora de Direito entre outras especialidades) defende a posição do Senado e se vê como ideal para ser uma espécie de “xerife” deste mercado no futuro breve.    

Rony Vainzof, Andrei Gutierrez e o moderador Marcelo Crespo compuseram esta Mesa, com Miriam. Rony citou o caso de um cidadão da Nova Zelândia, com traços orientais, que não conseguiu tirar foto para passaporte porque a IA mandava ele “abrir o olho”… Outro caso também foi destacado sobre a diferença entre um lobo e um husky siberiano. A IA analisou detidamente duas fotos e mostrou que em uma delas, “seguramente havia neve e na outra não”. Este e o caso anterior, dos olhos puxados, são aquilo que especialistas chamam de “alucinação” da IA generativa. É preciso avaliar os riscos com critério, porque a própria legislação necessitará propor medidas de mitigação, até para se ter garantias jurídicas”, finalizou Andrei Gutierrez.