O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou, na tarde do último dia 22, da cerimônia referente à Simplificação do eSocial e à Modernização da Norma Regulamentadora do Trabalho. O programa do governo, chamado de Descomplica Trabalhista, foi lançado no Palácio do Planalto e tem a finalidade de simplificar processos e eliminar a burocracia. O presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades estiveram presentes no evento.
O conselheiro do CFC, contador Adriano Marrocos, participou da solenidade e falou sobre os avanços que a iniciativa pode trazer. “Esperamos que essas ações simplifiquem nossas rotinas, facilitem a relação entre empregador e empregado, permitindo aumento no número de vagas – que se traduzem em oportunidades para as pessoas – e sirvam para incentivar mais pessoas a empreender.
Em relação ao eSocial, nossa expectativa é que o programa seja menos complexo na operação, sem perder o controle, pois temos interesse na implantação efetiva que deve eliminar outras obrigações ainda vigentes”, explicou.
A simplificação do eSocial era uma solicitação de diferentes organizações, entre elas, o CFC. Durante a cerimônia de apresentação do Descomplica Trabalhista, algumas ações do programa foram anunciadas, como explica Adriano Marrocos. “O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, informou que o novo eSocial trará uma redução de 2.000 dados no eSocial para 400, ainda que tenhamos que avaliar agora a nova versão do sistema.
Bianco também assinou a revisão da NR 31 [Norma Regulamentadora 31], que trata da segurança e da saúde no trabalho na agricultura, na pecuária, na silvicultura, na exploração florestal e aquicultura. Ao final do evento, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, revogou 48 portarias consideradas obsoletas que dificultavam novos empreendimentos no país”.
Portarias relacionadas ao Descomplica Trabalhista publicadas:
. Portaria Conjunta n.° 76 estabelece o cronograma, por grupos, de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
. Portaria Conjunta n.° 77, aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
. Portaria n° 355, revoga 48 portarias do extinto Ministério do Trabalho, como anunciado no evento de lançamento do Programa (Fonte: CFC).
