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Sancionada leis de cota no cinema e na TV paga

em Economia
terça-feira, 16 de janeiro de 2024

O presidente Lula sancionou duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor de audiovisual do país. Uma delas recria a cota de tela para a exibição de filmes brasileiros no cinema e a outra restabelece o prazo de exibição obrigatória de obras audiovisuais nacionais na programação dos pacotes de TV por assinatura. No caso da cota de tela no cinema para filmes brasileiros, o prazo foi estendido até 2033, conforme projeto aprovado em dezembro pelo Senado, após ter passado pela Câmara.

Caberá à Ancine definir, anualmente, a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. O descumprimento da medida pode acarretar em advertência e pagamento de multas às exibidoras. A cota de tela tinha terminado em 2021, após ficar em vigor por 20 anos, como previa a MP editada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Já cota de programação nacional nos canais de TV por assinatura havia perdido a validade no ano passado, mas foi renovada até 2038. Aprovado pelos parlamentares e sancionado sem vetos pelo presidente, os canais estrangeiros são obrigados a exibir, no mínimo, 3 horas e 30 minutos por semana de produções brasileiras em seu horário nobre, faixa de horário que vai das 18h à 0h.

Desse total, pelo menos 1 hora e 15 minutos deve ser de conteúdo produzido por produtora independente. Já para canais brasileiros, a lei determina a exibição de 12 horas diárias de conteúdo nacional, feito por alguma produtora local. Dessas 12 horas, três devem, obrigatoriamente, ser veiculadas no horário nobre.

O governo também informou que a próxima ação será a aprovação de uma cota de produção nacional nas plataformas de streaming, que já dominam o mercado de audiovisual no país. “Essa é uma das pautas prioritárias do audiovisual brasileiro, e um das pautas prioritárias deste ano. É o futuro do cinema, do audiovisual”, defendeu Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do MinC (ABr).