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Sancionada lei que objetiva reduzir filas do INSS

em Economia
quinta-feira, 16 de novembro de 2023

O presidente Lulaa sancionou a Lei que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que objetiva reduzir o tempo de espera no INSS. Publicada em edição extraordinária do DOU, a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara em outubro e pelo Senado no último dia 1º. Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas.

O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial. Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. Além da redução das filas do INSS, a lei traz medidas relativas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. A lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo.

Também simplifica a gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas. Os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) poderão trabalhar em regime de revezamento de longa duração, conforme o interesse da administração (ABr).