Após quase dois anos de discussões, o Senado apresentou o relatório para a reforma dos tributos sobre o consumo. A proposta (PEC 100) unifica tributos, institui um imposto especial para desestimular o consumo de bebidas e cigarros no lugar do IPI e finaliza as isenções para produtos da cesta básica, inserindo no lugar um programa que devolve dinheiro diretamente às famílias de renda menor.
O texto foi entregue pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aos líderes partidários da Casa. Com o objetivo de simplificar a tributação ao longo da cadeia produtiva e eliminar repasses para os preços finais, a PEC 110 não trata da reforma do Imposto de Renda (IR). Aprovada na Câmara no início de setembro, as mudanças no IR estão em tramitação no Senado.
O texto unifica contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas e funde impostos estaduais e municipais em outro imposto. Pela proposta, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá a Cofins, o PIS e o Pasep.
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ICMS, arrecadado pelos estados, e o ISS, de responsabilidade dos municípios. Tanto a CBS como o IBS não são cumulativos e incidem apenas sobre o valor agregado em cada fase da produção e da comercialização do produto ou do serviço.
A proposta não unificou o IOF, a Cide e o salário-educação no novo tributo federal. Mesmo assim, o texto é mais amplo que o projeto do governo.
Em relação ao IBS, o texto propõe que haja uma legislação única para os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios. A legislação única poria fim à guerra fiscal entre os estados. A cobrança seria no destino, no local onde a mercadoria foi consumida.
A lei complementar que instituirá o IBS pode trazer alíquotas reduzidas e isenções para vários setores da economia, como agronegócio, gás de cozinha, educação, saúde, transporte público e compras de entidades beneficentes. Camadas mais pobres da população seriam beneficiadas com a devolução direta de impostos. Em contrapartida, atividades como operações com combustíveis, lubrificantes e produtos relacionados ao fumo, serviços financeiros e operações com imóveis poderiam ter alíquotas mais altas.
