A medida provisória que antecipa os efeitos da reforma tributária e desonera os data centers (centro de dados) que se instalarem no Brasil deve sair ainda nesta semana, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Haddad, a MP terá os seguintes eixos:
Desoneração de 100% dos tributos federais sobre investimentos feitos pelo setor de data centers;
Redução do Imposto de Importação sobre equipamentos de tecnologia da informação não fabricados no Brasil;
Desoneração total das exportações de serviços produzidos por esses equipamentos.
Haddad tinha dito que o governo pretende antecipar os efeitos da reforma tributária para o setor de data centers. Ele explicou que a antecipação será possível porque os estados não tiveram tempo de fazer guerra fiscal em torno da nova economia, usando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair big techs (grandes empresas de tecnologia).
“Qual é a vantagem do Plano de Transformação Ecológica? É que não há guerra fiscal em torno desse plano simplesmente porque a economia ainda não está organizada em torno dele. São setores que virão a ser organizados, e a guerra fiscal não se estabeleceu ainda. Então temos a vantagem de poder antecipar os efeitos da reforma tributária para agora”, declarou o ministro na abertura do café da manhã, organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) (ABr).
