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Governo facilita concessão de domínio pleno a donos de imóveis

em Economia
quinta-feira, 17 de junho de 2021

Os terrenos de marinha são propriedades da União. A área corresponde à faixa de 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente. Foto: Serpro/reprodução

O Brasil tem 308 mil “imóveis foreiros”, que são casas, apartamentos ou terrenos localizados em área de marinha e os ocupantes não têm o domínio pleno da propriedade. A União detém 17% do direito do imóvel e o usuário possui 83%, tendo que pagar taxas de ocupação e laudêmio pelo uso, valor cobrado sobre transações que envolvem imóveis em áreas pertencentes à União.

Para que os proprietários possam obter o domínio pleno do imóvel, o Governo Federal disponibiliza, a partir de 1º de julho, o SPUApp, aplicativo desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Patrimônio da União. Com ele, o usuário poderá solicitar a compra da parte da União, conseguindo a chamada “remição de foro” e adquirindo o pleno domínio do imóvel. A remição terá 25% de desconto no pagamento à vista. A partir daí, não é mais necessário o pagamento de nenhuma taxa para a utilização do bem.

A simplificação dos procedimentos para aprimorar a gestão e a alienação de imóveis do Governo objetiva a modernização, inovação, transformação na gestão do Patrimônio da União e arrecadação de R$ 110 bilhões até 2022. Devido a sua localização estratégica, os terrenos de marinha são, originalmente, propriedades da União. A área corresponde à faixa de 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente ou ao interior das ilhas costeiras com sede de município.

Além das áreas ao longo da costa, também são demarcadas as margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés. O pagamento do laudêmio, cobrado na venda do imóvel, remonta aos tempos do Império e é devido somente nas transações onerosas. Quem optar por não realizar a remição continua a pagar, anualmente, a taxa de foro e, ao transmitir o imóvel, também arca com o laudêmio, que corresponde a 5% do valor do imóvel (AI/Serpro).